Procedimento Comum Cível 0302498-58.2016.8.24.0012 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302498-58.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 03024985820168240012

01/04/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STUDIO 8 GRAFICA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: LEANDRO CELSO AIMI (OAB SC044517) ADVOGADO: CESAR ROBERTO CARNEIRO (OAB SC026758) APELADO: QUIMAGRAF IND E COM DE MATERIAL GRAFICO LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB PR021481) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302498-58.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STUDIO 8 GRAFICA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: LEANDRO CELSO AIMI (OAB SC044517) ADVOGADO: CESAR ROBERTO CARNEIRO (OAB SC026758) APELADO: QUIMAGRAF IND E COM DE MATERIAL GRAFICO LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB PR021481) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302498-58.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 18:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2020, 22:51

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2020, 16:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2020, 16:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2020, 16:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2020, 13:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2020, 09:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2020, 09:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2020, 09:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2020, 22:36

Juntada

17/04/2019, 13:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/04/2019, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 13:01

SENTENÇA

•18/01/2019, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Quimagraf Indústria e Comércio de Material Gráfico Ltda contra Studio 8 Gráfica e Serviços Ltda a fim de 1) RESOLVER o contrato de compra e venda de bem móvel firmado entre as partes, retornando estas ao status quo ante, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da parte ré quanto ao preço do negócio jurídico; e 2) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos (danos emergentes), os quais são consubstanciados na privação de fruição do bem pela parte requerente, pelo que deve a parte ré pagar à parte requerente, a título de indenização, um aluguel de 10% ao ano sobre o valor do contrato (R$ 68.000,00), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, pois se trata de responsabilidade contratual, e correção monetária pelo INPC incidente desde o arbitramento.Ratifico, outrossim, a tutela cautelar concedida pela decisão de fls. 28-30.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, fixo equitativamente no importe de R$ 8.000,00, considerando-se a natureza complexa da causa, bem como o ingresso do feito na fase probatória, o que demandou atuação dedicada do causídico.Destaque-se que inocorre sucumbência recíproca (art. 86, CPC), uma vez que a perda dos autores em relação à sua vitória na lide fora ínfima, permitindo-se a aplicação do disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.Considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante

05/02/2019, 20:00

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Quimagraf Indústria e Comércio de Material Gráfico Ltda contra Studio 8 Gráfica e Serviços Ltda a fim de 1) RESOLVER o contrato de compra e venda de bem móvel firmado entre as partes, retornando estas ao status quo ante, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da parte ré quanto ao preço do negócio jurídico; e 2) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos (danos emergentes), os quais são consubstanciados na privação de fruição do bem pela parte requerente, pelo que deve a parte ré pagar à parte requerente, a título de indenização, um aluguel de 10% ao ano sobre o valor do contrato (R$ 68.000,00), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, pois se trata de responsabilidade contratual, e correção monetária pelo INPC incidente desde o arbitramento.Ratifico, outrossim, a tutela cautelar concedida pela decisão de fls. 28-30.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, fixo equitativamente no importe de R$ 8.000,00, considerando-se a natureza complexa da causa, bem como o ingresso do feito na fase probatória, o que demandou atuação dedicada do causídico.Destaque-se que inocorre sucumbência recíproca (art. 86, CPC), uma vez que a perda dos autores em relação à sua vitória na lide fora ínfima, permitindo-se a aplicação do disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.Considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária

18/01/2019, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2017 Teor do ato: 1 - Considerando que as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não há questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito saneado.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/05/2017, às 15hr00min. 3- Intimem-se a parte autora e o representante legal da parte ré, pessoalmente e por aviso postal, com a advertência do 385, do Código de Processo Civil.4- Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientificando-as de que deverão acostar ao feito o rol de testemunhas até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.5 - Nos termos do art. 455 do novo Código de Processo Civil, desde já, INFORMO que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Ressalto que a referida intimação deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.Pode ainda, a parte comprometer-se a levar à testemunha à audiência, sendo que, o não comparecimento ou a inércia na realização da intimação descrita no § 1°, importarão na desistência da inquirição da testemunha, tudo isso, com base nos § § 1°, 2° e 3º do art. 455 do NCPC.6 - nos casos do § 4º, incisos I, III, IV e V, do art. 455, intimem-se ou requisitem-se pela via judicial as testemunhas arroladas.Já nos casos do inciso II, voltem os autos conclusos para análise.7 - Caso necessário, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca com prazo de 30 (trinta) dias, intimando a parte que as arrolou para retirar a deprecata neste Juízo em 05 (cinco) dias e comprovar posteriormente sua distribuição no Juízo Deprecado no prazo subsequente de 30 (trinta) dias. 8 -

07/03/2017, 18:52

Designada audiência - 1 - Considerando que as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não há questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito saneado.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/05/2017, às 15hr00min. 3- Intimem-se a parte autora e o representante legal da parte ré, pessoalmente e por aviso postal, com a advertência do 385, do Código de Processo Civil.4- Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientificando-as de que deverão acostar ao feito o rol de testemunhas até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.5 - Nos termos do art. 455 do novo Código de Processo Civil, desde já, INFORMO que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Ressalto que a referida intimação deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.Pode ainda, a parte comprometer-se a levar à testemunha à audiência, sendo que, o não comparecimento ou a inércia na realização da intimação descrita no § 1°, importarão na desistência da inquirição da testemunha, tudo isso, com base nos § § 1°, 2° e 3º do art. 455 do NCPC.6 - nos casos do § 4º, incisos I, III, IV e V, do art. 455, intimem-se ou requisitem-se pela via judicial as testemunhas arroladas.Já nos casos do inciso II, voltem os autos conclusos para análise.7 - Caso necessário, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca com prazo de 30 (trinta) dias, intimando a parte que as arrolou para retirar a deprecata neste Juízo em 05 (cinco) dias e comprovar posteriormente sua distribuição no Juízo Deprecado no prazo subsequente de 30 (trinta) dias. 8 - Vindo aos autos comunicação do Juízo Deprecado da data

13/02/2017, 16:05

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Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 03024985820168240012

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

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