Ação Penal - Procedimento Sumário 5011715-04.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOYCE SUANY DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON SOUSA

OAB/SC 044200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 10/04/2026

13/04/2026, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

27/03/2026, 15:37

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2026, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 11:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOYCE SUANY DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/03/2026, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

09/05/2023, 16:58

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 10/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:58

13/04/2026, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

27/03/2026, 15:37

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2026, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 11:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOYCE SUANY DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/03/2026, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

09/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/04/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

09/11/2022, 12:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/11/2022, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

07/11/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

27/10/2022, 12:48

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/10/2022, 17:35

Determinada a citação

26/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOYCE SUANY DE PAULA EDITAL Nº 310032454106 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Citando: JOYCE SUANY DE PAULA, CPF: 06761182913, Endereço: TRAVESSA JACINTO FERREIRA MACEDO, 230, CS - BELA VISTA - 88130000, Rua Jacinto Ferreira Macedo, 203 - Bela Vista - 88132690. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... disposto no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41 do Código Penal,...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, nos moldes previstos pelo art. 396-A do CPP. A peça defensiva deverá desde já trazer toda a matéria de defesa, arguindo preliminares, especificando provas, arrolando, qualificando e trazendo os endereços das testemunhas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011715-04.2022.8.24.0045/SC

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 16:39

Expedição de Edital - citação

26/08/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/08/2022, 16:33

Recebida a denúncia

23/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:46

Distribuído por dependência - Número: 00027858720198240045/SC

20/07/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:21