Usucapião 0301552-08.2019.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0301552-08.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILEZIA CORREIA TRICHEZ ADVOGADO: ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB SC041517) RÉU: ROSA RODRIGUES FRANCISCO DA COSTA RÉU: WALMOR ESMERALDINO FRANCISCO RÉU: BENTA RODRIGUES FRANCISCO RÉU: IVONE RIBEIRO RODRIGUES RÉU: PEDRO PEREIRA RODRIGUES RÉU: MARIA JOSÉ RODRIGUES RÉU: JOAO PEREIRA RODRIGUES RÉU: MANOEL NUNES FRANCISCO RÉU: JOÃO DOS SANTOS RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: CIRO MANOEL DA ROCHA RÉU: CERLI PEREIRA RODRIGUES RÉU: SANTILINA RODRIGUES DA ROCHA RÉU: DOILDE PEREIRA RODRIGUES RÉU: ESPOLIO DE ARINA BERTOLINA PEREIRA EDITAL Nº 310032458680 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com área de 289,32m², localizado na rua Santilina Rodrigues da Rocha, distante 122,87m da esquina formada com a Rua Alameda Ascendino Moraes de Sá, bairro Policia Rodoviária, município de Araranguá/SC: Norte: onde mede 25,89 metros com áreas de posse de Ivanete Luiza Ghedini (registro 1.112 livro 4-RD); Sul: onde mede 25,66 metros com terras de Arina Bertolina Pereira (registro 1.112 livro 4-RD). Leste: onde mede 11,24 metros com terras de Arina Bertolina Pereira (registro 1.112 livro 4-RD); e Oeste: onde mede 11,26 metros, com Rua Santilina Rodrigues da Rocha. Nesse interim, a Requerente, vem mantendo e exercendo essa posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, sobre a referida área de 289,32m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301552-08.2019.8.24.0004/SC

29/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2019 Teor do ato: Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Portanto, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapienda e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra, devendo indicar em qual das duas áreas insertas na matrícula nº 1.112 está situado o imóvel usucapiendo. Tratando-se a usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros(as), os quais também devem ser citados. No caso, o cônjuge da proprietária registral e os confrontantes registrais não foram qualificados. Dessarte, por emenda, deverá a parte autora qualificar o cônjuge da proprietária registral, os confrontantes registrais e, se casados forem, seus respectivos cônjuges, indicar o estado civil da confinante posseira Ivanete Luiza Ghedini e, se casada for, qualificar o seu respectivo cônjuge, bem como acostar aos autos: - certidão de óbito de Arina Bertolina Pereira e comprovante da existência de inventário em trâmite e a qualidade de inventariante atribuída a Doilde Pereira Rodrigues; - certidão cível, em seu nome (parte autora) e em nome de eventuais possuidores antecessores, a ser obtida no site do Tribunal de Justiça por meio do acesso ao link: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou, mediante comprovação de que não conseguiu obter por este meio, diretamente no Cartório da Distribuição; - pedido de retificação do valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido pela parte (v. valor venal do imóvel); - informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração (ou outras rendas), bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto co

22/08/2019, 17:29

Determinado a emenda da inicial - Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Portanto, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapienda e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra, devendo indicar em qual das duas áreas insertas na matrícula nº 1.112 está situado o imóvel usucapiendo. Tratando-se a usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros(as), os quais também devem ser citados. No caso, o cônjuge da proprietária registral e os confrontantes registrais não foram qualificados. Dessarte, por emenda, deverá a parte autora qualificar o cônjuge da proprietária registral, os confrontantes registrais e, se casados forem, seus respectivos cônjuges, indicar o estado civil da confinante posseira Ivanete Luiza Ghedini e, se casada for, qualificar o seu respectivo cônjuge, bem como acostar aos autos: - certidão de óbito de Arina Bertolina Pereira e comprovante da existência de inventário em trâmite e a qualidade de inventariante atribuída a Doilde Pereira Rodrigues; - certidão cível, em seu nome (parte autora) e em nome de eventuais possuidores antecessores, a ser obtida no site do Tribunal de Justiça por meio do acesso ao link: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou, mediante comprovação de que não conseguiu obter por este meio, diretamente no Cartório da Distribuição; - pedido de retificação do valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido pela parte (v. valor venal do imóvel); - informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração (ou outras rendas), bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defen

21/08/2019, 23:27

—

Partes do Processo(29)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 314

Expedição de ofício - 1 carta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Todas as movimentações(328)