Usucapião 0300768-36.2016.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300768-36.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RHOBSON BRUNING CLAUDINO ADVOGADO: NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) AUTOR: DANIELA BITTENCOURT WICHINHESKI CLAUDINO ADVOGADO: NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) RÉU: BALNEARIO CONVENTOS SA COM E INDUSTRIAL EDITAL Nº 310032464489 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de terras com área total de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), localizado no bairro Praia da Meta no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, a qual encontra-se registrado no CRI de Araranguá/SC dentro da área maior da matricula nº 1.679, de propriedade de BALNEÁRIO CONVENTOS S/A. O terreno situado no perímetro rural do município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, comarca de Araranguá, bairro Praia da Meta, localizado no lado par de uma Servidão Aparente, distante 45,00 metros da esquina formada entre a Estrada Geral CTG, sem benfeitorias, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: Inicia-se se no vértice1, coordenadas plano retangulares, sistema UTM –51° W –DATUM SIRGAS/2000: (E= 656824.992 m e N= 6795783.212 m); deste segue com o azimute de 41°31'38" e distância horizontal de 15.00m até o vértice2 (E=656834.936m e N=6795794.441m) confrontando-se com uma Servidão Aparente; deste segue com o azimute de 128°59'09" e distância horizontal de 30.00m até o vértice3 (E=656858.255 m e N=6795775.568 m) confrontando-se com terras de posse de Cristiano Farias(Matrícula 1.679); deste segue com o azimute de 221°31'36" e distância horizontal de 15.00m até o vértice4 (E=656848.309 m e N=6795764.335 m) confrontando-se com terras de posse de Sérgio Tavares Policarpo (Matrícula 1.679); deste segue com o azimute de 308°59'32"e distância horizontal de 30.00m até o vértice1 (E=656824.992 m e N=6795783.212 m) confrontando-se com terras de posse de Cristiano Farias (Matrícula 1.679); início de descrição, fechando assim o perímetro da propriedade acima descrita com uma área total de 449,61 m² (Quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados)”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300768-36.2016.8.24.0004/SC

29/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2018 Teor do ato: I - Defiro o benefício da justiça gratuita, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de o autor arcar com as despesas processuais. II - Tratando-se a usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros(as), os quais também devem ser citados.O documento de pág. 36 não faz referência ao imóvel usucapiendo, mas sim à "confrontação OESTE da matrícula 1.874 do Livro 2RG", sendo que não há referência nos autos acerca do referido registro. Demais disso, considerando que em outras demandas o Sérgio Tavares Policarpo foi indicado como confrontante registral de imóveis localizados no município de Balneário Arroio do Silva, deverá ser averiguado se o imóvel confinante leste possui registro imobiliário, o que facilitará a identificação do registro da área usucapienda. Dessarte, por emenda, deverá a parte autora acostar certidão emitida pelo cartório imobiliário atestando a inexistência de matrícula da área do imóvel usucapiendo de acordo com a descrição constante no memorial descritivo e mapa, inclusive com a busca de imóveis que confrontam com propriedades de Sérgio Tavares Policarpo. III - Demais disso, deverá acostar aos autos cópia da certidão de casamento dos autores e esclarecer a divergência em relação ao nome da autora Daniela (procuração de pág. 4 e certidão de pág. 12 consta inclusão do sobrenome Claudino), devendo promover a retificação da exordial ou, se for o caso, da procuração. IV - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, suprir a omissão, com a advertência de que a inércia ou o cumprimento incorreto da determinação importará no indeferimento da inicial. Advogados(s): Nazareno Valim Souza (OAB 30145/SC)

21/08/2018, 23:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 317

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(21)