Agravo em Recurso Especial 5027668-22.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE NATALICIO RUFINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIR FRANÇA

OAB/SC 021986·CPF·Representa: Autor

LUCCAS PINHEIRO

OAB/SC 058384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385107/2023

28/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição 385107/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2023 Petição Nº 317669/2023 - AgRg

28/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0317669 - AgRg no AREsp 2277019 - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 16:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/04/2023, 11:09

Conhecido o recurso de JOSE NATALICIO RUFINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 317669/2023 - AgRg no AREsp 2277019

25/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 317669/2023

10/04/2023, 11:41

Protocolizada Petição 317669/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2023

10/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302703/2023

08/04/2023, 20:56

Protocolizada Petição 302703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

08/04/2023, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:06

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385107/2023

28/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição 385107/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2023 Petição Nº 317669/2023 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2023, 16:10

28/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0317669 - AgRg no AREsp 2277019 - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 16:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/04/2023, 11:09

Conhecido o recurso de JOSE NATALICIO RUFINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 317669/2023 - AgRg no AREsp 2277019

25/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 317669/2023

10/04/2023, 11:41

Protocolizada Petição 317669/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2023

10/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302703/2023

08/04/2023, 20:56

Protocolizada Petição 302703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

08/04/2023, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:03

Conheço do agravo de JOSE NATALICIO RUFINO para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2023, 21:10

Conheço do agravo de JOSE NATALICIO RUFINO para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 237543/2023

24/03/2023, 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2023, 14:25

Protocolizada Petição 237543/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2023, 14:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/02/2023, 14:20

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 568259 (2020/0073316-0)

14/02/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/02/2023, 15:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/01/2023, 17:42

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 21:10

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•16/01/2023, 17:41

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•16/01/2023, 17:41

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•16/01/2023, 17:40

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•16/01/2023, 17:40

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•16/01/2023, 17:40

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•16/01/2023, 17:40

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•16/01/2023, 17:40