Recurso Especial 5001139-28.2022.8.24.0052 - TJSC

Recurso Especial 5001139-28.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610293/2023

22/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 610293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 23:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023 Petição Nº 223968/2023 - RE no AgRg no

21/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:50

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA admitido - Petição Nº 2023/00223968 - RE no AgRg REsp 2041858

19/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0223968 - RE no AgRg no REsp 2041858 - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/04/2023, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 10/04/2023 o prazo para OTAVIO TESSARI VERRI apresentar resposta à petição n. 223968/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 341.

11/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 264071/2023

29/03/2023, 21:06

Protocolizada Petição 264071/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 21:03

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/03/2023 Petição Nº 223968/2023 -

24/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/03/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 223968/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

23/03/2023, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 11:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2023, 10:30

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