Ação Penal - Procedimento Sumário 5007016-30.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DERCI FERMINO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO

OAB/SC 022567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 03:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal - 07/10/2026 14:15. Refer. Evento 64

23/03/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

10/03/2026, 18:36

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 12:58

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

10/03/2026, 12:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/02/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal - 07/10/2026 14:15

23/02/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/01/2026, 02:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 03:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal - 07/10/2026 14:15. Refer. Evento 64

23/03/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 20:25

11/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

10/03/2026, 18:36

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 12:58

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

10/03/2026, 12:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/02/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal - 07/10/2026 14:15

23/02/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/01/2026, 02:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DERCI FERMINO MEDEIROS - NORMAL

26/01/2026, 13:49

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/12/2025

12/12/2025, 07:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

28/11/2025, 18:04

Expedição de mandado de citação - CUACEMAN

28/11/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/11/2025, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DERCI FERMINO MEDEIROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/01/2023, 20:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/01/2023, 20:25

Juntada de certidão

29/01/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 10:10

Decisão interlocutória

10/10/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 20:25

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DERCI FERMINO MEDEIROS EDITAL Nº 310032475168 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DERCI FERMINO MEDEIROS, CPF: 73810932949, Endereço: Rua Miguel Pires Luiz, 105 - Promorar Vila Vitória - 88806173 - Criciúma (Residencial), EST GERAL, 0, CASA - VILA SAO JORGE - 88860000 (Residencial) e ESTRADA ESTRADA GERAL, 0, CASA - VILA SAO JORGE - 88860000 - SIDEROPOLIS (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 31 de maio de 2021, por volta das 9h40, na Avenida Nossa Senhora da Conceição, Vila Beatriz, em Maracajá/SC, a denunciada DERCI FERMINO MEDEIROS violou a suspensão para dirigir veículo automotor imposta em decisão judicial proferida nos Autos n. 001236-25.2016.8.24.0020 ao conduzir o automóvel GM/Classic Life, placa MFI-8705, pela referida via pública. Assim agindo, a denunciada DERCI FERMINO MEDEIROS incorreu nas sanções do artigo 307 do Código de Trânsito. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007016-30.2021.8.24.0004/SC

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

28/08/2022, 11:20

Intimação por Edital

28/08/2022, 11:20

Expedição de Edital - citação

28/08/2022, 11:20

Juntada de certidão

28/08/2022, 11:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

28/08/2022, 11:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/08/2022, 11:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

28/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2022, 15:42

Decisão interlocutória

17/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2022, 20:38

Despacho

05/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:11

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 05/05/2022 17:20. Refer. Evento 3

05/05/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALBINA GIASSI

27/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 16:14

Expedição de mandado - CUACEMAN

26/04/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 15:07

Despacho

27/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 05/05/2022 17:20

27/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:09

Distribuído por dependência - Número: 50056765120218240004/SC

02/08/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:36