Execução Fiscal 0902334-60.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 147.042,41

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LUAN GROSSER

CPF

Reu

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OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2026 19:43:05)

10/03/2026, 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 10/03/2026 19:43:04)

10/03/2026, 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA

21/11/2025, 14:04

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2025, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2026 19:43:05)

10/03/2026, 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 10/03/2026 19:43:04)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 19:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA

21/11/2025, 14:04

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2025, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/01/2025, 00:48

Decisão interlocutória

13/01/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

15/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/06/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/06/2024, 13:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

10/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

08/06/2024, 17:41

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2023, 00:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2022

30/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 11748673000140Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$ 206.036,75. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902334-60.2016.8.24.0039/SC

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2022

29/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2022, 00:05

Decisão interlocutória

18/08/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 00:14

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

12/04/2022, 15:52

Expedição de mandado - LGSCEMAN

12/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/12/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/11/2021, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

21/10/2021, 14:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN GROSSER. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2021, 21:21

Determinada a citação

31/03/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 15:26

Juntada de Petição

25/03/2021, 09:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 23:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 18:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/03/2020, 23:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/03/2020, 23:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/001356-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana de Fátima da Silveira

03/02/2020, 14:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017100-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 18:02

17/06/2019, 19:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017100-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 18:02

17/06/2019, 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20017100-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 18:02

17/06/2019, 19:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 09:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/02/2019, 18:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/10/2018, 17:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/10/2018, 17:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/027596-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2018 Local: Oficial de justiça - Adão Antonio Madeira de Figueiredo

12/09/2018, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20014838-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/07/2018 13:30

06/07/2018, 13:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20014838-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/07/2018 13:30

06/07/2018, 13:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2018, 01:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certidão do Oficial de Justiça - Estado

22/05/2018, 13:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/05/2018, 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/05/2018, 14:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/008579-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Rodolfo Exterchoter

12/04/2018, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20000563-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/01/2018 16:27

16/01/2018, 16:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20000563-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/01/2018 16:27

16/01/2018, 16:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20000563-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/01/2018 16:27

16/01/2018, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2017, 07:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2017, 06:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/12/2017, 18:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/03/2017, 07:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR606412451TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Ressorg Comercio de Materiais de Construcao Ltda Me).

30/03/2017, 07:31

Juntada

30/03/2017, 07:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606412451TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ressorg Comercio de Materiais de Construcao Ltda Me

22/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

14/03/2017, 15:22

Determinado a citação/notificação - R.h.1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.

13/03/2017, 14:02

Conclusos para despacho

16/09/2016, 19:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/09/2016, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 07:31

DESPACHO

•13/03/2017, 14:02