Agravo em Recurso Especial 0010492-23.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RENATO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARMINDO MARIA

OAB/SC 028564·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MONTEIRO

OAB/SC 037996·CPF·Representa: Autor

GEISIANE PASTA

OAB/SC 034846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/04/2021, 15:15

Transitado em Julgado em 20/04/2021

26/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 345727/2021 (Juntada automática)

15/04/2021, 16:57

Protocolizada Petição 345727/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

15/04/2021, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021

13/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021

12/04/2021, 17:32

Não conhecido o recurso de RENATO JOSE DE ALMEIDA

12/04/2021, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2021, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/03/2021, 06:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2021, 17:32