Execução de Título Extrajudicial 0015682-44.2013.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0015682-44.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2019 Teor do ato: 1. Em atenção ao pedido retro, antes de medida outra, concedo à parte autora/exequente o direito obter informações acerca do endereço do requerido(a)/executado(a) SEBASTIÃO ROMANO GONÇALVES MOUTINO - CPF 669.186.000-44, perante os cadastros do INSS, CELESC, CASAN, TIM S.A, OI S.A, CLARO S.A. e TELEFÔNICA BRASIL (VIVO). 2. A presente decisão vale como alvará, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo ser apresentado pelo procurador da parte ou pessoa por ele expressamente autorizada, acompanhada de instrumento de mandato. 3. Informado endereço diverso dos já utilizados e recolhidas as diligências necessárias, expeça-se ofício/mandado de citação/intimação, nos termos do despacho inicial. 4. Escoado o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente, por seu procurador e em seguida pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Por fim, consigno que eventual pedido de consulta ao Sistema Infoseg, SIEL e outros sistemas ou mesmo de citação por edital deverá ser instruído com prova de que as tentativas de obtenção do endereço através do alvará mostraram-se infrutíferas. Nessa direção: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer." (Agravo de instrumento n. 2006.037976-9, de Caçador, Terceira Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 22-2-2007). E: "Embora não seja dever do Estado-Juiz diligenciar para encontrar o endereço da parte ré para efeitos de citação, excepcionalmente, após demonstrado que a parte autora esgotou seus meios para localizar o demandado, o magistrado pode, por força do princípio da colaboração, requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de ser

06/09/2019, 14:07

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em atenção ao pedido retro, antes de medida outra, concedo à parte autora/exequente o direito obter informações acerca do endereço do requerido(a)/executado(a) SEBASTIÃO ROMANO GONÇALVES MOUTINO - CPF 669.186.000-44, perante os cadastros do INSS, CELESC, CASAN, TIM S.A, OI S.A, CLARO S.A. e TELEFÔNICA BRASIL (VIVO). 2. A presente decisão vale como alvará, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo ser apresentado pelo procurador da parte ou pessoa por ele expressamente autorizada, acompanhada de instrumento de mandato. 3. Informado endereço diverso dos já utilizados e recolhidas as diligências necessárias, expeça-se ofício/mandado de citação/intimação, nos termos do despacho inicial. 4. Escoado o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente, por seu procurador e em seguida pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Por fim, consigno que eventual pedido de consulta ao Sistema Infoseg, SIEL e outros sistemas ou mesmo de citação por edital deverá ser instruído com prova de que as tentativas de obtenção do endereço através do alvará mostraram-se infrutíferas. Nessa direção: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer." (Agravo de instrumento n. 2006.037976-9, de Caçador, Terceira Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 22-2-2007). E: "Embora não seja dever do Estado-Juiz diligenciar para encontrar o endereço da parte ré para efeitos de citação, excepcionalmente, após demonstrado que a parte autora esgotou seus meios para localizar o demandado, o magistrado pode, por força do princípio da colaboração, requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, mormente porque essa é uma prov

05/09/2019, 12:33

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SEBASTIAO ROMANO GONCALVES MOUTINHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: TIAGO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: TMS COMUNICACOES LTDA - ME

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(32)