Ação Penal - Procedimento Sumário 0002408-33.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 14:05

Despacho

11/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2024, 15:08

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:53

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002573-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

10/08/2023, 16:27

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 13:16

11/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 14:05

Despacho

11/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2024, 15:08

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:53

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002573-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

10/08/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375388, Subguia 2809919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 804,94

02/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

11/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS, Guia 5375388, Subguia 2809919

11/04/2023, 13:31

Juntada - Guia Gerada - MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS - Guia 5375388 - R$ 804,94

11/04/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

03/04/2023, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 31/03/2023 16:51:39)

03/04/2023, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 16:40

Expedição de Guia Recolhimento

03/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS<br>Data: 21/01/2022

31/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2023, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS - CONDENADO

31/03/2023, 15:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/03/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado para o Réu - MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS<br>Data: 15/10/2022

31/03/2023, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 00024083320198240008

15/10/2022, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00024083320198240008/TJSC

15/09/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINA GONCALVES BENTO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO: NATALIA GONCALVES BENTO (OAB SC058436) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002408-33.2019.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

18/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2022, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/02/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

15/02/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/02/2022, 01:33

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 26/01/2022

27/01/2022, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

26/01/2022, 18:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

21/01/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2021, 10:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/12/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 10:14

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2021, 01:01

Despacho

24/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 17:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/09/2021 17:00. Refer. Evento 22

23/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 17:13

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:12

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:10

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 12:42

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 10/09/2021

10/09/2021, 20:35

Juntada de Petição

09/09/2021, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 16/08/2021

16/08/2021, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 12/08/2021

12/08/2021, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 11/08/2021

11/08/2021, 23:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

11/08/2021, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

11/08/2021, 09:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/08/2021, 19:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/08/2021, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

10/08/2021, 18:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/08/2021, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EMERSON WELZEL

10/08/2021, 18:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/08/2021, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/07/2021, 18:25

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/09/2021 17:00

21/09/2020, 12:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 12:57

Designada Audiência - 1. As argumentações levantadas pela defesa da ré, na verdade, dizem respeito ao próprio mérito, motivo pelo qual serão oportunamente analisadas. Até porque "o juízo a respeito da ocorrência da absorção deve ser relegado à decisão definitiva de mérito após a instrução." (TJSC, Habeas Corpus n. 4002688-62.2016.8.24.0000, de São João Batista, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-07-2016). 2. Nesse passo, não obstante as alegações da acusada opostas na resposta à acusação, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2021, às 17h. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e a acusada, requisitando-se a última caso esteja segregada. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.

11/08/2020, 16:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/09/2021 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente

11/08/2020, 14:51

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

10/03/2020, 18:52

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBNU.20.00001359-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2020 15:56

10/03/2020, 18:52

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.20.10021365-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/02/2020 18:40

26/02/2020, 18:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2020, 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/02/2020, 15:42

documento digitalizado

18/02/2020, 15:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/004662-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Gláucia Caramuru Fritzke

11/02/2020, 14:17

Juntada de documento

10/02/2020, 19:43

Recebida a denúncia - A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, estando apta, sob este aspecto, a deflagrar a ação penal. Estão presentes as condições da ação penal, cabendo anotar, quanto à justa causa, que os elementos de prova colhidos na investigação preliminar demonstram sumariamente a ocorrência do(s) fato(s) criminoso(s) e fornecem indícios de autoria, a justificar o recebimento da denúncia contra o(s) acusado(s). Assim, recebe-se a denúncia. Em conformidade com o art. 394, § 1º, I, do CPP, tratando-se de crime(s) cuja(s) pena(s) máxima(s) é(são) igual(is) ou superior(es) a 4 (quatro) anos, o processo seguirá pelo rito comum ordinário, corrigindo-se os registros, se necessário. Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma da lei. Oficie(m)-se para que seja(m) cumprida(s) a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/11/2019, 19:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/07/2019, 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20027654-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/06/2019 11:08

27/06/2019, 11:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/03/2019, 01:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2019, 18:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/03/2019, 18:50

Juntada de documento

18/03/2019, 18:50

Juntada de documento

18/03/2019, 18:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:43

SENTENÇA

•03/12/2021, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/09/2021, 17:23

DECISÃO

•11/08/2020, 16:22

DECISÃO

•22/11/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 18:50