Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005846-28.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

EDEVILSON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA

OAB/SC 043105·CPF·Representa: Réu

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 12:59

Expedição de Guia Recolhimento

02/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/09/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

23/09/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:32

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 12:59

Expedição de Guia Recolhimento

02/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:32

02/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/09/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

23/09/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:32

Despacho

13/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2023, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 06:55

Juntada de certidão

15/07/2023, 05:18

Conclusos para despacho

28/06/2023, 04:58

Juntada - Cálculo processual nº 23201 - versão 1

28/06/2023, 04:55

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 04:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/06/2023, 04:46

Transitado em Julgado para o Réu - LEANDRO MARCOS DA SILVA<br>Data: 13/07/2022

28/06/2023, 04:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVILSON PEREIRA - CONDENADO

28/06/2023, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVILSON PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2023, 04:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDEVILSON PEREIRA<br>Data: 27/10/2022

28/06/2023, 04:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 04:36

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50058462820218240067

27/10/2022, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50058462820218240067/TJSC

15/09/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEVILSON PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: WILSON DANILO AQUINO PEREIRA (OFENDIDO) INTERESSADO: LEANDRO MARCOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005846-28.2021.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

09/08/2022, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/08/2022, 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MARCOS DA SILVA - ABSOLVIDO

05/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVILSON PEREIRA - NORMAL

21/07/2022, 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVILSON PEREIRA - CONDENADO - PRESO

21/07/2022, 14:54

Expedição de Guia Recolhimento

21/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

21/07/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/07/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/07/2022, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

11/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/07/2022, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Motivo: Endereço insuficiente. Ordem de Serviço nº 04/2016 da Comarca: endereço deverá ser apresentado de forma precisa, com número da residência e, caso não existir, o número mais próximo, alguma referência ou descrição física.

08/07/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

08/07/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

08/07/2022, 15:59

Expedição de mandado - SGECEMAN

08/07/2022, 15:32

Expedição de mandado - SGECEMAN

08/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON DANILO AQUINO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 10:36

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006998-48.2020.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

05/07/2022, 06:59

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:05

Juntada de Petição

31/05/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/05/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/05/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2022, 20:59

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:19

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/05/2022 14:00. Refer. Evento 72

13/05/2022, 14:29

Despacho

13/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 12:06

Despacho

12/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:49

Juntada de Petição

11/05/2022, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 11/05/2022

11/05/2022, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006998-48.2020.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

10/05/2022, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 09/05/2022

09/05/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

09/05/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

09/05/2022, 09:53

Expedição de mandado - SGECEMAN

09/05/2022, 06:59

Expedição de mandado - SGECEMAN

09/05/2022, 06:59

Despacho

02/05/2022, 15:47

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/05/2022 14:00

02/05/2022, 13:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 02/05/2022 14:00. Refer. Evento 35

02/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 29/04/2022

29/04/2022, 07:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 28/04/2022

28/04/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LORENI MACK

26/04/2022, 11:36

Expedição de mandado - Prioridade - 29/04/2022 - SGECEMAN

26/04/2022, 04:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2022, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 25/04/2022

25/04/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

22/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

21/04/2022, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

19/04/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

19/04/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

19/04/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

19/04/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/04/2022, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2022, 06:40

Expedição de mandado - Prioridade - 28/04/2022 - SGECEMAN

19/04/2022, 06:06

Expedição de mandado - Prioridade - 28/04/2022 - SGECEMAN

19/04/2022, 06:06

Expedição de mandado - Prioridade - 28/04/2022 - SGECEMAN

19/04/2022, 06:06

Expedição de mandado - Prioridade - 28/04/2022 - JVECEMAN

19/04/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 10:30

Despacho

11/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2022, 09:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 02/05/2022 14:00

08/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2022, 20:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

02/02/2022, 05:53

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/12/2021, 20:59

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/12/2021, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2021, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JAIRO FUNES

18/11/2021, 13:48

Expedição de mandado - Prioridade - 25/11/2021 - SGECEMAN

18/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:06

Recebida a denúncia

18/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVILSON PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/11/2021, 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MARCOS DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

17/11/2021, 15:55

Juntada de Petição

28/10/2021, 07:49

Distribuído por dependência - Número: 50056185320218240067/SC

28/10/2021, 07:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/06/2023, 04:36

PETIÇÃO

•13/07/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 10:48

SENTENÇA

•07/07/2022, 10:36

PETIÇÃO

•31/05/2022, 13:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/05/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/05/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 05:32

MANDADO - DESPACHO

•11/04/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 14:25

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/06/2023, 04:36

PETIÇÃO

•13/07/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 10:48

SENTENÇA

•07/07/2022, 10:36

PETIÇÃO

•31/05/2022, 13:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/05/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/05/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 05:32

MANDADO - DESPACHO

•11/04/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 10:08