Execução de Pena de Multa 5007714-02.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CATICA

ALCUNHA

DIOMAR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:57

Despacho

27/06/2024, 22:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2024, 19:23

Despacho

15/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CBS01PM01)

06/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2024, 13:15

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010999-06.2013.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

05/12/2022, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 19:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:57

Despacho

27/06/2024, 22:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2024, 19:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:46

Despacho

15/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CBS01PM01)

06/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2024, 13:15

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010999-06.2013.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

05/12/2022, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIOMAR ALVES EDITAL Nº 310032304672 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: DIOMAR ALVES, inscrito no CPF sob o nº 477.665.659-00, natural de Criciúma/SC, nascido em 01/03/1963. VALOR DA MULTA: R$ 267,86 DATA DO CÁLCULO: 12/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007714-02.2022.8.24.0004/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 12:59

Expedição de Edital - citação

29/08/2022, 13:05

Decisão interlocutória

19/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 10:35

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:46