Execução Fiscal 0901625-58.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 888,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA 02192148089

CNPJ

Reu

BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09016255820168240028/TJSC

15/07/2025, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09016255820168240028/TJSC

30/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

29/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

29/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 111

30/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09016255820168240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:42

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:24

15/07/2025, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09016255820168240028/TJSC

30/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

29/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

29/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 111

30/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

09/09/2024, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA 02192148089)

09/09/2024, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA)

09/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/09/2024, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 18:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:36

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:34

Decisão interlocutória

28/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 16:59

Despacho

30/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 15:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,30

10/04/2023, 10:45

Expedição de Alvará

05/04/2023, 19:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA 02192148089 EXECUTADO: BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA EDITAL Nº 310032560116 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA, CPF: 02192148089, endereço: RUA VITORIA, 1525 - CENTRO - 88820000 (Residencial), RUA JOÃO PIZETTI, 475 - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 88820000 - Içara (Residencial), OUTROS JOAO PIZETTI, 475 - NOSSA SRA DE FATIMA - 88820000 (Residencial) e Rua Nilo Casagrande, s/n, apto 102, Edifício Dona Amélia - Centro - 88820000 - Içara (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901625-58.2016.8.24.0028/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 13:12

Expedição de Edital - intimação

30/08/2022, 13:11

Determinada a intimação

29/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017530790. Valor transferido: R$ 27,10

22/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017530782. Valor transferido: R$ 400,73

18/08/2022, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA)

12/08/2022, 02:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA 02192148089)

12/08/2022, 02:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/08/2022, 02:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2022, 02:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2022, 02:38

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

09/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 17:45

Decisão interlocutória

21/10/2021, 18:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 13:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/12/2020 17:59:48 com disponibilização efetiva no dia 09/12/2020

07/12/2020, 17:59

Expedição de Edital

07/12/2020, 17:59

Determinada a citação

07/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 16:45

Juntada de Petição

03/12/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/12/2020, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/11/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/11/2020, 12:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2020, 12:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/11/2020, 08:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, deixei de proceder à citação de Bruno Cesar Martins Pereira 02192148089, em virtude de não encontrar o executado no endereço. A dois anos reside no local a Sra. Alice Roldão, que informou desconhecer o executado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

11/11/2020, 08:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 04:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2020/001933-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2020 Local: Oficial de justiça - Marlon Rodrigo da Silva

28/05/2020, 18:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/05/2020, 20:16

Juntada

27/05/2020, 20:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070019318TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Bruno Cesar Martins Pereira 02192148089

21/05/2020, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 01:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

02/03/2020, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20001424-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/03/2020 13:50

02/03/2020, 13:55

Juntada

29/02/2020, 20:08

Reativado processo suspenso

13/02/2020, 14:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Fica intimado o exequente para manifestação acerca desta certidão, no prazo de 30 (trinta) dias.

13/02/2020, 14:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 23:57

Processo suspenso - SAJ

26/04/2019, 15:41

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

26/04/2019, 13:40

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20004225-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/04/2019 15:45

24/04/2019, 16:04

Juntada

01/04/2019, 11:40

Reativado processo suspenso

25/03/2019, 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

25/03/2019, 14:00

Processo suspenso - SAJ

26/09/2018, 13:11

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

25/09/2018, 19:29

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:45

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:45

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10015353-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 03/09/2018 15:47

03/09/2018, 15:56

Certidão emitida - Apenso o processo 0901203-15.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/07/2018, 15:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901203-15.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/07/2018, 15:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2017, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da devolução do AR fls.6.

18/09/2017, 18:22

Certidão emitida - Apenso o processo 0900797-96.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/09/2017, 18:19

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900797-96.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/09/2017, 18:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2017, 11:55

Juntada

31/05/2017, 11:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667309183TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bruno Cesar Martins Pereira 02192148089

26/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/05/2017, 15:50

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

29/04/2016, 19:20

Conclusos para despacho

29/04/2016, 15:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/04/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:48

DESPACHO

•26/04/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 14:00

DESPACHO

•25/09/2018, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 18:22

DESPACHO

•29/04/2016, 19:20