Execução Fiscal 5002544-79.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.489,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

29/05/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

29/05/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Parte: JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA

29/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

29/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

29/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 105

30/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

29/05/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

29/05/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Parte: JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 11:44

29/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

29/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

29/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 105

30/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 11:44

Determinada a intimação

19/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/12/2024, 12:42

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 208,00

17/12/2024, 09:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/12/2024 13:24:24

13/12/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/12/2024, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

13/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 15:23

Expedição de Edital - intimação

12/09/2024, 15:23

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029921189. Valor transferido: R$ 204,16

10/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

09/09/2024, 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA)

09/09/2024, 17:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:55

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:54

Despacho

19/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/04/2023, 17:34

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 333,04

13/04/2023, 10:55

Expedição de Alvará

11/04/2023, 19:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310032561412 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA, CPF: 796.200.604-82, endereço: MANOEL JOAO MACHADO, 1825, CASA - POCO UM - 88800000 (Residencial), Rua Augusta Pizzetti de Oliveira, 358 - Mina do Mato - 88810490 - Criciúma (Residencial), Rua Antônio Serafim, SN, (CASA DE ALVENARIA COR AZUL PRÓXIMO AO TRILHO) - Laranjinha - 88818650 - Criciúma (Residencial) e Rua Jairo Nunes, 270 - Metropol - 88819116 - Criciúma (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002544-79.2019.8.24.0028/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 13:21

Expedição de Edital - intimação

30/08/2022, 13:21

Determinada a intimação

29/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017529350. Valor transferido: R$ 300,87

18/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017529369. Valor transferido: R$ 15,13

16/08/2022, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PEDRO BARBALHO DE OLIVEIRA)

12/08/2022, 00:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/08/2022, 00:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

09/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2021 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2022

01/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2021

29/10/2021, 12:23

Expedição de Edital

29/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

29/10/2021, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

13/08/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2021, 23:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

12/08/2021, 17:58

Determinada a citação

04/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:58

Relatório de pesquisa de endereço

02/08/2021, 21:21

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/07/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

11/03/2021, 12:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2021, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2021, 17:14

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:25

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/11/2020, 11:22

Despacho

06/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

08/07/2020, 14:07

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/05/2020, 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/04/2020, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2020, 16:19

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/02/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 19:14