Execução Fiscal 5003494-88.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.276,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL PANCIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/08/2024, 03:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

26/08/2024, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL PANCIERA, Guia 8646583, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4419070&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4419070</a>

26/08/2024, 22:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

26/08/2024, 22:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL PANCIERA - Guia 8646583 - R$ 333,71

26/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

26/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

26/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 596,87

23/08/2024, 14:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 21/08/2024 19:41:46

21/08/2024, 19:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/08/2024, 17:05

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:24

27/08/2024, 03:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

26/08/2024, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL PANCIERA, Guia 8646583, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4419070&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4419070</a>

26/08/2024, 22:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

26/08/2024, 22:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL PANCIERA - Guia 8646583 - R$ 333,71

26/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

26/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

26/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 596,87

23/08/2024, 14:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 21/08/2024 19:41:46

21/08/2024, 19:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 18:35

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:44

Publicação de Edital - no dia 12/07/2024

12/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

11/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 17:43

Expedição de Edital - intimação

10/07/2024, 17:42

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020922328. Valor transferido: R$ 589,00

09/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020922310. Valor transferido: R$ 2,94

08/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

03/07/2024, 16:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL PANCIERA)

03/07/2024, 16:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:12

Decisão interlocutória

08/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 242,25

13/04/2023, 10:55

Expedição de Alvará

11/04/2023, 19:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: RAFAEL PANCIERA EDITAL Nº 310032562247 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL PANCIERA, CPF: 049.041.819-80, endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 0, CENTRO - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial), VITAL MARIANO ESTACIO, SN - BALNEÁRIO RINCÃO CENTRO - 88820000 (Residencial) e Rua Marajó, 62, Lagoa dos Freitas - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003494-88.2019.8.24.0028/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 13:27

Expedição de Edital - intimação

30/08/2022, 13:27

Determinada a intimação

29/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017529849. Valor transferido: R$ 19,83

16/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017529857. Valor transferido: R$ 209,80

16/08/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL PANCIERA)

12/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/08/2022, 01:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

09/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2021 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2022

01/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2021

29/10/2021, 12:34

Expedição de Edital

29/10/2021, 12:34

Juntada de certidão

29/10/2021, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

29/10/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/09/2021, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

13/09/2021, 10:19

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/09/2021, 16:48

Determinada a citação

25/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/08/2021, 00:51

Juntada de certidão

11/08/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 14:29

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:36

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 08:40

Despacho

08/10/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvido em virtude do endereço a ser diligenciado ser insuficiente.(número inexistente)

27/08/2020, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

09/07/2020, 12:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/05/2020, 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/04/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2020, 16:30

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31