Execução Fiscal 5003544-17.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.121,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ELTON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:58

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

13/01/2026, 15:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

13/01/2026, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: ELTON DE SOUZA

13/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

09/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

09/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50035441720198240028/TJSC

11/08/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50035441720198240028/TJSC

16/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

12/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:58

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

13/01/2026, 15:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

13/01/2026, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: ELTON DE SOUZA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:30

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:17

13/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

09/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

09/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50035441720198240028/TJSC

11/08/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50035441720198240028/TJSC

16/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

12/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

06/12/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 19:06

Determinada a intimação

26/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2023, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/09/2023, 15:48

Despacho

20/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:49

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 18:55

Despacho

30/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 317,94

13/04/2023, 10:55

Expedição de Alvará

11/04/2023, 19:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ELTON DE SOUZA EDITAL Nº 310032562121 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELTON DE SOUZA, CPF: 904.527.800-63, endereço: rua manoel joaquim cardoso, 1557 - aurora - 88820000 - Içara (Residencial), SANDRA REGINA BORGES, 18 - AURORA - 88820000 (Residencial) e Rua Neco Felício, 123 - Mineração - 88820000 - Içara (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003544-17.2019.8.24.0028/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 13:26

Expedição de Edital - intimação

30/08/2022, 13:26

Determinada a intimação

29/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017530430. Valor transferido: R$ 0,26

16/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017530420. Valor transferido: R$ 301,15

16/08/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELTON DE SOUZA)

12/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/08/2022, 02:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

09/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2021 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022

24/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2021

23/11/2021, 14:03

Expedição de Edital

23/11/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

01/10/2021, 10:40

Expedição de mandado - YCACEMAN

30/09/2021, 15:56

Determinada a citação

10/09/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 03:23

Juntada de certidão

20/07/2021, 03:23

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/03/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

09/07/2020, 12:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/05/2020, 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

17/04/2020, 15:59

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31