Ação Penal - Procedimento Sumário 5001024-45.2021.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BALACO

ALCUNHA

FABIO SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:48

Despacho

11/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 03:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 17:22

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:48

11/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:48

Despacho

11/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 03:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2025, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA

27/10/2025, 18:05

Expedição de mandado - KPOCEMAN

27/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 03:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025474320258240539/SC referente ao evento 35

20/06/2025, 14:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/10/2022, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SANTOS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 09:19

Decisão interlocutória

18/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2022, 19:34

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:39

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 26/09/2022 15:36:42)

27/09/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 26/09/2022 15:36:02)

27/09/2022, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SANTOS DE SOUZA - DENUNCIADO

26/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2022, 15:34

Expedição de Edital

26/09/2022, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO SANTOS DE SOUZA EDITAL Nº 310032447240 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO SANTOS DE SOUZA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, praticou FÁBIO SANTOS DE SOUZA a infração penal prevista no artigo 150 do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida, citando-se o denunciado para responder à acusação e, após o trâmite da ação pelo rito sumaríssimo, com a oitiva das testemunhas/informantes abaixo arroladas, seja ele condenado nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001024-45.2021.8.24.0083/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 13:43

Expedição de Edital - citação

30/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 18:59

Determinada a citação

22/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/07/2022, 00:05

Juntada de Petição

28/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2022, 22:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA

08/06/2022, 18:23

Expedição de mandado - KPOCEMAN

08/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:15

Recebida a denúncia

07/06/2022, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:01

Juntada de Petição

09/08/2021, 21:07

Distribuído por dependência - Número: 50009871820218240083/SC

09/08/2021, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:15