Execução Fiscal 0703971-85.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.699,40

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SUSANA NELZA NUNES DE SOUZA

CNPJ

Reu

SUSANA NELZA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:01

Determinada a intimação

12/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

10/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:06

Decisão interlocutória

10/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/05/2024, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:01

Determinada a intimação

12/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:06

04/07/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

10/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:06

Decisão interlocutória

10/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/05/2024, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

11/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

25/05/2023, 14:54

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/05/2023, 13:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/01/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:23

Decisão interlocutória

12/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 12/09/2022 12:34:09)

12/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SUZANA NELZA NUNES DE SOUZA ME EXECUTADO: SUSANA NELZA NUNES DE SOUZA EDITAL Nº 310032563199 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SUZANA NELZA NUNES DE SOUZA ME, CNPJ: 73234072000177 e SUSANA NELZA NUNES DE SOUZA, CPF: 76354563934Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.699,40. Data do Valor da Ação: 03/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703971-85.2011.8.24.0045/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 13:34

Expedição de Edital - citação

30/08/2022, 13:33

Decisão interlocutória

30/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/04/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/04/2022, 14:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/04/2022, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

28/09/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

13/09/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

26/07/2021, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA NELZA NUNES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2021, 20:58

Decisão interlocutória

09/05/2021, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 14:55

Juntada de Petição

05/05/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/09/2019, 09:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 01:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:41

Suspensão - art. 40 LEF

15/07/2019, 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/07/2019, 19:41

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2019, 00:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe número indicado).

05/02/2019, 18:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/01/2018, 13:17

Juntada

24/01/2018, 13:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735443017TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Susana Nelza Nunes de Souza ME

19/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 21:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 21:56

Conclusos para despacho

11/02/2016, 14:13

Juntada de Petição

20/08/2012, 12:00

Juntada de documento

20/08/2012, 12:00

Juntada de documento

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 20:58

DECISÃO

•15/07/2019, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 18:34

DESPACHO

•11/01/2018, 21:56