Execução Fiscal 0300023-47.2018.8.24.0049 - TJSC

Execução Fiscal 0300023-47.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

13/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARLINDO LUTZ, Guia 8783901, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4494534&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4494534</a>

13/09/2024, 02:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARLINDO LUTZ - Guia 8783901 - R$ 233,00

13/09/2024, 02:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE SAUDADES

13/09/2024, 02:04

Juntada de Restrição Renajud

09/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

09/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024

09/09/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

07/09/2024, 01:09

Publicação da Sentença - no dia 16/08/2024

16/08/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/08/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/08/2024, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024

15/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 15:50

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2018 Teor do ato: 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, observado o procedimento do artigo 854 do CPC/2015, bem como a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores perante o RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de a penhora permanecer em mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial.4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, o

12/04/2018, 18:05

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, observado o procedimento do artigo 854 do CPC/2015, bem como a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores perante o RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de a penhora permanecer em mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial.4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, os autos ficarão suspensos pelo prazo de 1

01/02/2018, 15:30

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARLINDO LUTZ - Guia 8783901 - R$ 233,00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE SAUDADES

Juntada de Restrição Renajud

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

Publicação da Sentença - no dia 16/08/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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