Execução de Pena de Multa 5006084-08.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.209,03

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:34

Indeferido o pedido

14/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 16:39

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:04

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

12/07/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:34

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:03

14/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 16:39

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:04

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

12/07/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 23:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/04/2025, 13:55

Despacho

08/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

05/04/2025, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2025, 15:04

Expedição de ofício

25/03/2025, 18:55

Juntada de certidão

25/03/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:15

Decisão - Determina Penhora

24/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

24/03/2025, 02:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI)

24/03/2025, 02:32

Conclusos para decisão

22/03/2025, 06:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:04

Juntado(a)

12/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:28

Decisão interlocutória

05/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 16:18

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/01/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2022, 15:22

Decisão interlocutória

07/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:59

Juntado(a)

07/10/2022, 13:49

Juntado(a)

03/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 16:18

Juntada de certidão

30/09/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 20:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI EDITAL Nº 310032573428 DESTINATÁRIO: JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI, CPF: 114.362.449-19, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal nº 5004864-09.2021.8.24.0004. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 24.095,92 (valor será atualizado na retirada dos boletos) Data do cálculo: 30/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006084-08.2022.8.24.0004/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 14:41

Expedição de Edital

30/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 17:23

Determinada a citação

26/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TRO02CR01)

29/06/2022, 17:02

Terminativa - Declarada incompetência

29/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:00