Execução de Pena de Multa 5008237-92.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMON FAUST LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900243-15.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

01/04/2024, 15:58

Expedição de ofício

01/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado

01/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900243-15.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

01/04/2024, 15:58

Expedição de ofício

01/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:39

01/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 16:06

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/01/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2022, 14:50

Decisão interlocutória

07/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:58

Juntado(a)

06/10/2022, 18:44

Juntado(a)

03/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:31

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAMON FAUST LIMA EDITAL Nº 310032579565 DESTINATÁRIO: RAMON FAUST LIMA, CPF: 000.190.809-05, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal nº 5002745-22.2022.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 1.089,26 (valor será atualizado na retirada do boleto) Data do cálculo: 30/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008237-92.2022.8.24.0075/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 15:13

Expedição de Edital

30/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/08/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

08/08/2022, 18:59

Expedição de mandado - TROCEMAN

08/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 15:10

Decisão interlocutória

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 10:41