Execução de Título Extrajudicial 0015971-21.2010.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.660,73

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

14/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

02/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

14/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

10/08/2023, 09:58

Todas as movimentações(316)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

14/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

02/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

14/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

10/08/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

21/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 14:13

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 15:41

Expedição de ofício

04/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

01/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

01/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

17/04/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

14/04/2023, 23:59

Intimação por Edital

05/04/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

05/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: ADRIANO JOSE FREDO EDITAL Nº 310041313384 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Advogado do autor(a): Josiane Brigida Rogal e Tanara Cristiane Nogueira - SC017204 e SC017217 Intimando(a): ADRIANO JOSE FREDO, CPF: 893.201.230-04. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). Objetivo: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015971-21.2010.8.24.0005/SC intime-se o executado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC, de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Prazo Fixado: 15 dias. Balneário Camboriú (SC), 04/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023

04/04/2023, 12:40

Expedição de Edital

04/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

03/04/2023, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO JOSE FREDO)

03/04/2023, 16:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

28/02/2023, 13:31

Decisão interlocutória

27/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

21/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

31/10/2022, 18:56

Juntada de certidão

31/10/2022, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: ADRIANO JOSE FREDO EDITAL Nº 310032559606 EDITAL DE INTIMAÇÃO JUIZ DE DIREITO: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Intimando(a): ADRIANO JOSE FREDO. Objetivo: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015971-21.2010.8.24.0005/SC Intime-se o executado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal, acaso requerido Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 30/08/2022.

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 15:32

Expedição de Edital - intimação

30/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

30/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/08/2022, 23:59

Despacho

29/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

16/07/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

14/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

22/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/04/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:36

Despacho

07/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/02/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/02/2022, 23:59

Despacho

27/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

26/01/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:07:13). Refer. Evento 227

11/12/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:13). Refer. Evento 228

11/12/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

23/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

16/11/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2021, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50022173820218240005/SC

09/04/2021, 13:31

Decisão interlocutória

06/04/2021, 09:34

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - Embargos à Execução Número: 50022173820218240005/SC

10/03/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/02/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/02/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

11/02/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50022173820218240005

09/02/2021, 22:14

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

17/01/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2021, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 13:19

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 14:01

Juntada - Peças Digitalizadas

29/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

14/08/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

14/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

11/08/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/08/2020, 20:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/08/2020, 20:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2020, 02:06

Informações - Nº Protocolo: WBCU.20.10021545-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/05/2020 16:52

05/05/2020, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279

08/04/2020, 05:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido de dispensa de publicação do edital em jornal, pois conforme já fundamentado no despacho de fls. 173/176 é necessário garantir a mais ampla publicidade possível do ato citatório. Consigno, por oportuno, que só haverá a nomeação de curador especial após o cumprimento integral da decisão que deferiu a citação editalícia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, publicar o edital, pelo menos 2 vezes, em jornal de ampla circulação local, sob pena de ser decretado a nulidade de citação. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17217/SC)

07/04/2020, 00:07

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de dispensa de publicação do edital em jornal, pois conforme já fundamentado no despacho de fls. 173/176 é necessário garantir a mais ampla publicidade possível do ato citatório. Consigno, por oportuno, que só haverá a nomeação de curador especial após o cumprimento integral da decisão que deferiu a citação editalícia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, publicar o edital, pelo menos 2 vezes, em jornal de ampla circulação local, sob pena de ser decretado a nulidade de citação.

26/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:38

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.20.10003389-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/01/2020 19:48

25/01/2020, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou arquivamento/suspensão. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17217/SC)

20/01/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou arquivamento/suspensão.

20/01/2020, 15:28

Reativado processo suspenso

20/01/2020, 15:02

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 03/06/2019 00:00

03/06/2019, 09:15

Processo suspenso - SAJ

21/02/2019, 15:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2018, 22:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/09/2018, 23:56

Juntada de ofício

10/09/2018, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1003/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

30/07/2018, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1003/2018 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se em cartório o julgamento do reclamo. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17217/SC)

26/07/2018, 13:52

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se em cartório o julgamento do reclamo.

26/07/2018, 13:03

Conclusos para despacho

26/07/2018, 12:31

Informações - Nº Protocolo: WBCU.18.10078368-3 Tipo da Petição: Informações Data: 23/07/2018 20:28

23/07/2018, 20:30

Juntada de documento

23/07/2018, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0942/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2863 Página:

18/07/2018, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0942/2018 Teor do ato: INDEFIRO a gratuidade postulada.Intime-se.Concedo derradeiros 30 dias para publicação dos editais em jornal local. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17217/SC)

16/07/2018, 14:42

Assistência judiciária gratuita não concedida - INDEFIRO a gratuidade postulada.Intime-se.Concedo derradeiros 30 dias para publicação dos editais em jornal local.

13/07/2018, 16:50

Conclusos para despacho

05/07/2018, 14:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 00:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10070037-0 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 03/07/2018 20:48

04/07/2018, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 21:10

Juntada de documento

28/06/2018, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0821/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

28/06/2018, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0821/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para providenciar a impressão do edital de citação de fl. 187 e comprovar a sua dupla publicação em jornais locais DENTRO DO PRAZO DE 20 DIAS, contados a partir da data de publicação do ato. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17217/SC)

27/06/2018, 10:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para providenciar a impressão do edital de citação de fl. 187 e comprovar a sua dupla publicação em jornais locais DENTRO DO PRAZO DE 20 DIAS, contados a partir da data de publicação do ato.

27/06/2018, 08:52

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

27/06/2018, 08:47

Certidão emitida - CPEEF-DTR - Certidão de Afixação de Edital

27/06/2018, 08:46

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução

27/06/2018, 08:43

Certidão emitida - CERTIFICO que o exequente não foi intimado para providenciar a publicação do edital de fls. 183, razão pela qual será expedido novo edital de citação nesta data.O referido é verdade e dou fé.

27/06/2018, 08:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 00:55

Certidão emitida - Afixação de Edital

19/03/2018, 16:30

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução

19/03/2018, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0850/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

22/11/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0850/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17217/SC)

20/11/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.

20/11/2017, 12:22

Juntada de carta precatória

20/11/2017, 10:40

Juntada de carta precatória

20/11/2017, 10:40

Juntada de Petição

20/11/2017, 10:23

Juntada

28/07/2017, 00:49

Expedido mandado - SAJ -

05/07/2017, 15:48

Expedido mandado - SAJ -

05/07/2017, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1228/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2478 Página:

21/11/2016, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1228/2016 Teor do ato: 1. O art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II).O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias".No caso, é sabido que o CNJ ainda não disponibilizou a plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, o que inviabiliza o cumprimento da exigência contida no NCPC.É certo, contudo, que o andamento do processo não pode ser prejudicado pela demora na implementação da plataforma pelo CNJ, ainda com prazo indefinido para ocorrer. Compete ao juiz, em hipóteses como a dos autos, atuar de forma a garantir a celeridade do trâmite processual (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB e 139, II, do NCPC) e a eficiência do processo (art. 8 do NCPC).Atenta a isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou o comunicado n.º 142, assim redigido:FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES. Em atenção às dúvidas que aportam na Corregedoria-Geral da Justiça, por determinação da Juíza-Corregedora Maria Paula Kern, Coordenadora do Núcleo 2, informamos que a publicação de editais na plataforma do Conselho Nacional de Justiça está prejudicada, uma vez que este órgão ainda não disponibilizou a estrutura mencionada na Lei n. 13.105/15. Em consulta ao CNJ, foi informado que o normativo está em consulta pública e que quando da sua implementação será feita a divulgação merecida. Com relação à publicação de editais no site do Poder Judiciário Catarinense, destaca-se que o atual procedimento de publi

17/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

14/10/2016, 17:25

Mero expediente - SAJ - 1. O art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II).O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias".No caso, é sabido que o CNJ ainda não disponibilizou a plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, o que inviabiliza o cumprimento da exigência contida no NCPC.É certo, contudo, que o andamento do processo não pode ser prejudicado pela demora na implementação da plataforma pelo CNJ, ainda com prazo indefinido para ocorrer. Compete ao juiz, em hipóteses como a dos autos, atuar de forma a garantir a celeridade do trâmite processual (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB e 139, II, do NCPC) e a eficiência do processo (art. 8 do NCPC).Atenta a isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou o comunicado n.º 142, assim redigido:FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES. Em atenção às dúvidas que aportam na Corregedoria-Geral da Justiça, por determinação da Juíza-Corregedora Maria Paula Kern, Coordenadora do Núcleo 2, informamos que a publicação de editais na plataforma do Conselho Nacional de Justiça está prejudicada, uma vez que este órgão ainda não disponibilizou a estrutura mencionada na Lei n. 13.105/15. Em consulta ao CNJ, foi informado que o normativo está em consulta pública e que quando da sua implementação será feita a divulgação merecida. Com relação à publicação de editais no site do Poder Judiciário Catarinense, destaca-se que o atual procedimento de publicação oficial, via Diário da Justiça, já alcança os o

11/10/2016, 15:39

Conclusos para despacho

10/10/2016, 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: WBCU16100836700

04/10/2016, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0945/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0945/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC)

21/09/2016, 14:39

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2016, 15:25

Juntada de carta precatória

23/06/2016, 15:23

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: WBCU16100399938

20/05/2016, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de Ofício nº 4668-32.2015.8.24.0038-0003 MALOTE DIGITAL

01/04/2016, 14:33

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho/ato ordinatório de fls.108.

02/12/2015, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 2195 Página:

16/09/2015, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2015 Teor do ato: Fica intimado o Exequente para recolher a soma de R$ 205,05 no Juízo Deprecado (2ª Vara Cível da Comarca de Joinville-SC), referente ao preparo da Carta Precatória expedida, conforme ofício de fl. 107. Fica, ainda, intimada o Exequente para no, prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fl. 103. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC)

10/09/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para recolher a soma de R$ 205,05 no Juízo Deprecado (2ª Vara Cível da Comarca de Joinville-SC), referente ao preparo da Carta Precatória expedida, conforme ofício de fl. 107. Fica, ainda, intimada o Exequente para no, prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fl. 103.

08/09/2015, 18:03

Juntada de documento - Ofício encaminhado por Malote digital da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville-SC.

08/09/2015, 17:30

Juntada de ofício - Of. nº 0004668-32.2015.8.24.0038 da 2ª Vara Cível de Joinville/SC, via malote digital de 30/07/2015.

03/08/2015, 14:12

Juntada de e-mail - Comunicado do Juízo Deprecado, de 22/04/2015.

25/06/2015, 16:11

Certidão emitida - Genérico

02/12/2014, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 2009 Página:

27/11/2014, 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do Exequente, para retirar a carta precatória de fl. 96, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

25/11/2014, 16:34

Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc. 157.

04/10/2014, 12:50

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do Exequente, para retirar a carta precatória de fl. 96, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

04/10/2014, 12:48

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

23/09/2014, 12:39

Recebimento - SAJ

27/08/2014, 12:33

Carga à Contadoria

19/08/2014, 18:01

Aguardando envio para o Contador

19/08/2014, 14:48

Aguardando envio para o Contador - Esc. 292

02/07/2014, 13:05

Juntada de petição - Prot. Eletr. 12/03/2014 - TCN

02/07/2014, 13:04

Aguardando decurso do prazo

05/02/2014, 12:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

05/02/2014, 11:49

Aguardando publicação - Relação: 0020/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 88 e 90, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

03/02/2014, 13:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/12/2013, 18:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 88 e 90, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/12/2013, 18:29

Juntada de mandado - mandado 8. Não cumprido.

18/12/2013, 18:28

Juntada de mandado - mandado 7. Não cumprido.

18/12/2013, 18:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

16/12/2013, 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

16/12/2013, 16:08

Aguardando cumprimento do mandado - Esc 477

10/12/2013, 18:55

Aguardando cumprir despacho - Esc. 201

01/11/2013, 14:34

Juntada de outros - TCN - 18/10/2013

01/11/2013, 14:31

Juntada de outros - TCN - 24/09/2013

01/11/2013, 14:31

Juntada de petição - TCN - 23/09/2013

01/11/2013, 14:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR144694241TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Diligência : 26/08/2013

31/10/2013, 16:02

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/10/2013 através da guia nº 1310942-11 no valor de 50,06

02/10/2013, 14:51

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

14/08/2013, 14:48

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (48h) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

13/08/2013, 18:47

Aguardando manifestação do Autor - Escaninho 441

24/05/2013, 14:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0351/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1636 Página:

24/05/2013, 13:59

Aguardando publicação - Relação: 0351/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

22/05/2013, 14:35

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

22/05/2013, 14:24

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/04/2013 através da guia nº 1297758-60 no valor de 46,37

25/04/2013, 14:49

Aguardando manifestação do Autor - Escaninho 428 - Prazo 25/02/13

20/02/2013, 13:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1572 Página:

20/02/2013, 13:15

Aguardando publicação - Relação: 0090/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

18/02/2013, 15:50

Aguardando confecção relação intimação advogado - 259

15/02/2013, 12:50

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/02/2013, 12:49

Juntada de petição - prot nº 11KEL

15/02/2013, 12:49

Aguardando envio para o Juiz - Escaninho 103

13/12/2012, 17:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do r. despacho de fls. 65.

13/12/2012, 14:39

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 16:38

Concluso para despacho - SAJ

30/11/2012, 16:23

Aguardando manifestação do Autor - Escaninho 403 - Prazo 16/11/12

07/11/2012, 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0741/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1511 Página:

06/11/2012, 18:35

Aguardando publicação - Relação: 0741/2012 Teor do ato: Vistos etc. Cancelo a audiência conciliatória. Diante da certidão negativa do meirinho, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual endereço da parte ré, bem assim recolha as diligências necessárias ao cumprimento do ato, sob pena de arquivamento administrativo. Com o novo endereço, proceda ao cumprimento do despacho de fls. 20-21. Advogados(s): Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

01/11/2012, 14:10

Aguardando confecção relação intimação advogado - Escaninho 267

30/10/2012, 18:53

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

30/10/2012, 16:53

Despacho outros - Vistos etc. Cancelo a audiência conciliatória. Diante da certidão negativa do meirinho, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual endereço da parte ré, bem assim recolha as diligências necessárias ao cumprimento do ato, sob pena de arquivamento administrativo. Com o novo endereço, proceda ao cumprimento do despacho de fls. 20-21.

29/10/2012, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012, 18:29

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR073485866TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Adriano José Fredo Diligência : 05/10/2012

25/10/2012, 17:34

Aguardando juntada de AR

02/10/2012, 16:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Audiência

20/09/2012, 14:48

Recebimento - SAJ

17/09/2012, 17:39

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2012, 13:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/11/2012 Hora 09:00 Local: Mutirão - Sala 4 Situacão: Cancelada

13/09/2012, 16:22

Despacho designando audiência - Vistos etc. Tendo em vista a Resolução n. 4/2005 - TJ, que instituiu o Mutirão de Conciliação no Estado, e a Resolução n. 3/2007 - TJ, alterada pela Resolução 19/2009 - TJ, fica designada a audiência de conciliação para o dia 07/11/2012 às 09:00h. Cite-se, observando-se o endereço de fl. 56, para comparecer à audiência conciliatória, advertindo-a de que não comparecendo ao ato ou resultado sem êxito a tentativa de conciliação, terá, a partir da data designada, o prazo de 3 dias, para efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens e a intimação do(s) executado(s), nos moldes do § 1° do art. 652 do CPC, devendo o meirinho observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou, tratando-se de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), efetuar a penhora sobre tais bens. Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, parágrafo único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) devedor(es), na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. Saliento que, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo exequente, a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o(s) executado(s) na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exequente providenciar a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis e comp

13/09/2012, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2012, 14:33

Juntada de petição - Protocolo Eletronico 115UZ

05/09/2012, 14:14

Recebimento - SAJ

22/08/2012, 13:35

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fls. 20/21, citando-se o executado no endereço informado à fl. 56.

20/08/2012, 14:44

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2012, 17:38

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012, 16:11

Recebimento - SAJ

10/08/2012, 13:57

Redistribuição de processo - saída

09/08/2012, 18:18

Processo redistribuído por sorteio - Determinação Judicial fl.

09/08/2012, 18:18

Redistribuição de processo - saída

09/08/2012, 18:18

Processo redistribuído por direcionamento

09/08/2012, 18:18

Remessa à Distribuição

09/08/2012, 18:00

Aguardando envio à Distribuição

24/07/2012, 12:29

Juntada de petição

23/07/2012, 17:46

Recebimento - SAJ

18/07/2012, 15:50

Despacho outros - Com a declinação da competência para uma das varas cíveis, não se vislumbra hipótese legal para a redistribuição por direcionamento, o que, s.m.j., fere o princípio do juiz natural. Assim, determino a devolução dos autos, bem como de seus incidentes, à distribuição para que proceda à redistribuição por sorteio. Cumpra-se.

13/07/2012, 16:25

Concluso para despacho - SAJ

27/06/2012, 13:56

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2012, 17:18

Recebimento - SAJ

15/06/2012, 13:22

Redistribuição de processo - saída

15/06/2012, 09:52

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial fls.

15/06/2012, 09:52

Remessa à Distribuição

15/06/2012, 09:43

Aguardando envio à Distribuição

14/06/2012, 13:24

Aguardando publicação - Relação: 0128/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47 e 49, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

23/05/2012, 16:49

Aguardando expedir edital

06/12/2011, 14:15

Aguardando expedir edital

17/10/2011, 18:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47 e 49, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/10/2011, 14:26

Juntada de mandado

13/10/2011, 18:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/10/2011, 11:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

10/10/2011, 11:29

Aguardando cumprimento do mandado

06/10/2011, 16:35

Juntada de petição

06/10/2011, 13:21

Aguardando decurso do prazo - 05/09/11

30/09/2011, 18:24

Aguardando decurso do prazo - 05/09

30/09/2011, 14:57

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/09/2011 através da guia nº 1260842-46 no valor de 46,09

23/09/2011, 14:21

Aguardando decurso do prazo - 05/09/11

29/08/2011, 14:54

Aguardando decurso do prazo - 05/09/11

29/08/2011, 14:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0329/2011 Data da Publicação: 29/08/2011 Número do Diário: 1229 Página:

29/08/2011, 12:43

Aguardando publicação - Relação: 0329/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ *), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

25/08/2011, 18:09

Aguardando expedir edital

16/08/2011, 17:07

Aguardando expedir edital

08/08/2011, 14:57

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ *), no prazo de 5 (cinco) dias.

08/08/2011, 14:03

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/08/2011

02/08/2011, 17:07

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/10/2011

02/08/2011, 17:07

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/08/2011

02/08/2011, 17:07

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/10/2011

02/08/2011, 17:07

Aguardando cumprir despacho

26/05/2011, 16:58

Juntada de petição

24/05/2011, 16:03

Aguardando decurso do prazo - 17/05/2011

17/05/2011, 16:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 1153 Página:

16/05/2011, 17:12

Aguardando publicação - Relação: 0167/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequenre, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 29, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

10/05/2011, 14:26

Aguardando expedir edital

08/04/2011, 17:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequenre, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 29, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/04/2011, 16:39

Juntada de mandado

07/04/2011, 18:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

04/04/2011, 14:30

Aguardando cumprimento do mandado

18/03/2011, 13:22

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 05/04/2011

11/03/2011, 14:29

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 05/04/2011

11/03/2011, 14:29

Aguardando cumprir despacho

26/11/2010, 14:17

Recebimento - SAJ

26/11/2010, 13:01

Despacho outros - Vistos etc. Nos termos do art. 652 do CPC, CITE-SE a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor indicado pela parte exequente, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de citação ou, se for o caso, Carta Precatória para citação e demais atos, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. Para pronto pagamento, os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Caso não haja pagamento nesse prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens de propriedade da parte executada, bem como deverá fazer a avaliação desses bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se-a, na mesma oportunidade. Tendo o credor tenha indicado bens na petição inicial, proceda-se à penhora desses bens, observando-se o art. 655 do CPC. Se a parte exequente não tiver indicado bens, ou se a parte executada não pagar nem nomear espontaneamente bens passíveis de penhora, na mesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiça deverá intimá-la para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores e o local aonde se encontram (art. 652, parágrafo 3º, do CPC), sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC), implicando-lhe na imposiç~çao de multa no valor correspondente a até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. Recaindo a penhora em bens imóveis, dela intime-se também o cônjuge da parte executada, se casada for. Conste do mandado que a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, oferecer embargos independente de penhora (art. 738 do CPC), sendo que, de regra, os embargos não têm efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). Nesse mesmo prazo de 15 (quinze) dias para embargos, a parte executada poderá, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar

23/11/2010, 17:20

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2010, 14:20

Aguardando outros

04/11/2010, 13:08

Recebimento - SAJ

04/11/2010, 13:06

Processo distribuído por sorteio

29/10/2010, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 07:11

DECISÃO

•26/02/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 12:28

DESPACHO

•26/07/2018, 10:03

DECISÃO

•13/07/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 05:52

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 07:11

DECISÃO

•26/02/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 12:28

DESPACHO

•26/07/2018, 10:03

DECISÃO

•13/07/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 05:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 10:22

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49

DESPACHO

•27/07/2017, 21:49