Agravo em Recurso Especial 5052201-68.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ASL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:17

Não conhecido o recurso de ASL PARTICIPACOES LTDA

04/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 19:20

-

•30/03/2023, 13:36

-

•30/03/2023, 13:35

-

•30/03/2023, 13:35

-

•30/03/2023, 13:35

-

•30/03/2023, 13:35

-

•30/03/2023, 13:35

-

•30/03/2023, 13:34

-

•30/03/2023, 13:34

-

•30/03/2023, 13:34

-

•30/03/2023, 13:34