Apelação Cível 0317332-85.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.268.772,73

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

05/07/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

05/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:07

Terminativa - Homologada a Desistência do Agravo em Recurso Extraordinário

10/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 09:45

Terminativa - Homologada a Desistência do Agravo em Recurso Especial

10/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

07/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/06/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

05/07/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

05/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 09:45

19/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:07

Terminativa - Homologada a Desistência do Agravo em Recurso Extraordinário

10/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 09:45

Terminativa - Homologada a Desistência do Agravo em Recurso Especial

10/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

07/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/06/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/04/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

10/04/2024, 20:23

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

10/04/2024, 15:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

20/03/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/03/2024, 15:38

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

06/10/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2023, 14:20

Juntada de Petição

21/08/2023, 10:35

Juntada de Petição

21/08/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:48

Recurso Extraordinário - negado seguimento

24/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:30

Recurso Especial não admitido

24/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/07/2023, 16:57

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2023, 17:13

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 352385, Subguia 72104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

17/04/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 352391, Subguia 72110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

17/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 352391, Subguia 72110

10/04/2023, 12:07

Juntada - Guia Gerada - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Guia 352391 - R$ 224,84

10/04/2023, 12:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 352385, Subguia 72104

10/04/2023, 11:45

Juntada - Guia Gerada - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Guia 352385 - R$ 224,84

10/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

30/03/2023, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:12

Juntada de Petição

28/03/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

07/03/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

14/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

06/12/2022, 09:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/12/2022, 15:18

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>

08/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 280

07/11/2022, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/11/2022, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

19/09/2022, 20:37

Retirado de pauta

19/09/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

19/09/2022, 19:39

Determinada a intimação

19/09/2022, 19:39

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191

30/08/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/08/2022, 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 163554, Subguia 42425 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.167,16

15/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

14/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 163554, Subguia 42425

08/02/2022, 17:54

Juntada - Guia Gerada - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Guia 163554 - R$ 1.167,16

08/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 14:21

Despacho

31/01/2022, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

31/01/2022, 13:45

Alterado o assunto processual

27/01/2022, 19:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0404)

27/01/2022, 19:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP

27/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

27/09/2021, 12:08

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:37

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

24/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (22/10/2020). Guia: 846313 Situação: Baixado.

17/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (22/10/2020). Guia: 846313 Situação: Baixado.

17/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 13:43

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 20:23

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:30

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 18:37