Execução Fiscal 0255426-09.1997.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 0255426-09.1997.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:06

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2023, 13:47

Expedição de ofício

03/03/2023, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

01/03/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Ato ordinatório praticado - 14/11/2022 15:43:57)

14/11/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/11/2022 15:43:57)

14/11/2022, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 02554260919978240023

11/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO LUIZ MOLOSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CONTINENTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIO LUIZ MOLOSSI (EXECUTADO) INTERESSADO: CONTINENTAL COMERCIO DE EQUIP ELETRONICOS LT (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0255426-09.1997.8.24.0023/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

24/02/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

19/01/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 129

19/01/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/12/2020, 00:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 15:43

SENTENÇA

•24/11/2020, 16:13

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACEN-JUD. II - Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 655 do CPC. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do exequente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente ao(s) executado(s). Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACEN-JUD, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direito de crédito perseguido nos autos. III - Ante o exposto, DEFIRO o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s) bancária(s) de todos os executados - inclusive daqueles incluídos posteriormente no polo passivo - na quantia indicada pelo exequente. IV - Sendo a constrição do numerário efetivada, ainda que parcialmente, LAVRE-SE o competente termo de penhora, com as providências de praxe, intimando-se as partes. V - Caso não haja bloqueio de valores, INTIME-SE o exequente para, em 30 (trinta) dias, dar efetivo impulso ao feito. Alerto que a simples reiteração injustificada do pedido de penhora on line não será deferida, pois incumbe ao credor diligenciar no sentido de encontrar bens pertencentes ao devedor passíveis de penhora. O convênio realizado por meio do sistema BACEN-JUD serve para facilitar a prestação jurisdicional efetiva, não substituindo, todavia, as atribuições conferidas ao credor. Sendo meramente um meio, não pode ser utilizado i

02/07/2015, 15:17

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