Procedimento Comum Cível 0301009-86.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.941,71

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/10/2024, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.115,72

26/09/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 24/09/2024 19:27:44

24/09/2024, 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.104,27

20/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

03/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

27/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:52

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/10/2024, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.115,72

26/09/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 24/09/2024 19:27:44

24/09/2024, 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.104,27

20/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

03/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

27/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:52

Determinada a intimação

26/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BQEFP

03/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado

03/04/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/02/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO PACHECO RECORRIDO: VALMIR OTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BARON JUNIOR (OAB SC011583) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILBERTO CESAR ALBRECHT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301009-86.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 552) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 552

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:07

Retirado de pauta

28/11/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO PACHECO PROCURADOR(A): ENGELBERT RIEHS RECORRIDO: VALMIR OTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BARON JUNIOR (OAB SC011583) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILBERTO CESAR ALBRECHT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301009-86.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 880) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 880

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:48

Juntada de Petição

02/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/11/2022, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

30/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:48

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 03010098620168240011

24/09/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO: PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) APELADO: VALMIR OTTO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR (OAB SC011583) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILBERTO CESAR ALBRECHT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301009-86.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

19/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR OTTO. Justiça gratuita: Deferida.

19/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/10/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

01/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:50

Juntada - Guia Gerada - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE - Guia 2321702 - R$ 528,50

16/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 136. Guia: 2321702 Situação: Em aberto.

16/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/09/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/09/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/09/2021, 10:53

Juntada de Petição

30/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 14:09

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/10/2020, 19:08

Juntada de Petição

01/10/2020, 10:55

Juntada de Petição

30/09/2020, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

30/09/2020, 01:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

29/09/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/09/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

15/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

15/09/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/09/2020, 13:15

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2020, 13:00

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 15/09/2020 14:00. Refer. Evento 109

15/09/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 12:39

Despacho

15/09/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 11:30

Juntada de Petição

15/09/2020, 11:26

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 15/09/2020 14:00

14/09/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/09/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/09/2020, 16:39

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:02

Expedição de ofício

09/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:41

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

09/09/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2020, 09:59

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:23

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

31/08/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:34

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/06/2020, 01:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2020, 11:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832225608TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valmir Otto Diligência : 23/06/2020

26/06/2020, 11:08

Juntada

26/06/2020, 11:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2020, 11:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832225599TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Diligência : 23/06/2020

26/06/2020, 11:06

Juntada

26/06/2020, 11:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324 Página:

16/06/2020, 19:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

16/06/2020, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

16/06/2020, 16:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2020 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2020, às 14 horas. Visando consolidar as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo coronavírus (Covid-19), de acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12/2020, que altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2020 e, nos termos da Orientação CGJ n. 12/2020; a audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência pelo sistema PJSC-Conecta. Advogados(s): Francisco Jose Baron Junior (OAB 11583/SC)

16/06/2020, 00:02

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2020, às 14 horas. Visando consolidar as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo coronavírus (Covid-19), de acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12/2020, que altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2020 e, nos termos da Orientação CGJ n. 12/2020; a audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência pelo sistema PJSC-Conecta.

15/06/2020, 22:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/09/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Pendente

15/06/2020, 16:56

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2020, 05:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832206714TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão com Seleção Movimentação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Diligência : 09/04/2020

16/04/2020, 05:10

Juntada

16/04/2020, 05:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3275 Página:

01/04/2020, 19:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2020 Teor do ato: Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), suspendo a audiência anteriormente aprazada para o dia 22/04/2020, às 15:00 horas. Aguardem os autos em cartório até a normalização da situação, após, retornando conclusos para nova deliberação. Visando agilizar a comunicação do ato, autorizo que as intimações das partes sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos. Advogados(s): Francisco Jose Baron Junior (OAB 11583/SC)

31/03/2020, 14:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão com Seleção Movimentação - Autoenvelopável - AR Simples

31/03/2020, 09:31

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), suspendo a audiência anteriormente aprazada para o dia 22/04/2020, às 15:00 horas. Aguardem os autos em cartório até a normalização da situação, após, retornando conclusos para nova deliberação. Visando agilizar a comunicação do ato, autorizo que as intimações das partes sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.

27/03/2020, 18:55

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2020, 10:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070869354TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Diligência : 29/02/2020

04/03/2020, 10:01

Juntada

04/03/2020, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247 Página:

20/02/2020, 19:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247 Página:

20/02/2020, 19:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2020, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Com o intuito de readequar a pauta de audiências deste juízo, retifico o horário da audiência designada à pg. 115, para o fim de determinar a realização de tal ato para o dia 22/04/2020, às 15:00 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose Baron Junior (OAB 11583/SC)

19/02/2020, 20:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Considerando o pleito do réu para produção de prova oral (pgs. 101-102), designo a data de 22/04/20, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será ouvida a testemunha arrolada pelo réu (pg. 102). Caso o rol de testemunhas ainda não tenha sido apresentado, deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC). Registre-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ressalvando, contudo, que caso conste no rol servidor público ou militar, o cartório deverá requisitar referida testemunha ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Jose Baron Junior (OAB 11583/SC)

19/02/2020, 20:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/04/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Suspensa

19/02/2020, 19:13

Redesignada audiência - Com o intuito de readequar a pauta de audiências deste juízo, retifico o horário da audiência designada à pg. 115, para o fim de determinar a realização de tal ato para o dia 22/04/2020, às 15:00 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações. Cumpra-se. Intimem-se.

19/02/2020, 19:12

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:53

Designada audiência - Considerando o pleito do réu para produção de prova oral (pgs. 101-102), designo a data de 22/04/20, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será ouvida a testemunha arrolada pelo réu (pg. 102). Caso o rol de testemunhas ainda não tenha sido apresentado, deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC). Registre-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ressalvando, contudo, que caso conste no rol servidor público ou militar, o cartório deverá requisitar referida testemunha ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2020, 18:24

Conclusos para despacho

17/10/2018, 12:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/10/2018, 00:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911914746TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Diligência : 08/10/2018

16/10/2018, 00:02

Juntada

16/10/2018, 00:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0855/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:

15/10/2018, 18:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBQE.18.10055647-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/10/2018 10:13

15/10/2018, 10:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0855/2018 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 95/97, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco José Baron Junior (OAB 11583/SC)

10/10/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 95/97, no prazo de 10 (dez) dias.

10/10/2018, 14:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBQE.18.10054966-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2018 17:00

09/10/2018, 21:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0788/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2911 Página:

24/09/2018, 18:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

24/09/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0788/2018 Teor do ato: I. Ab initio, reitero que incidem no presente caso as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), eis que os fatos narrados caracterizam relação de consumo, sendo o requerido classificado como fornecedor de serviços (art. 3º, CDC) e o requerente como consumidor (art. 2º, CDC).Todavia, as normas dispostas pelo CDC têm aplicação meramente subsidiária, por se tratar de prestação de serviço público (água e esgoto), disciplinada por legislação específica concernente ao Direito Administrativo, a saber, Lei nº 11.445/07. Destarte, conforme já mencionado no despacho de pg. 78, não se dão os efeitos da revelia, em face da intempestividade da contestação (pgs. 37-61).II. Ao tempo do ajuizamento desta ação vigorava o CPC de 1973, que, em seu art. 259, disciplinava as regas de valoração da causa. À época, cumpre assinalar que não era expressamente prevista a necessidade de valoração dos danos morais. Contudo, o art. 292, § 3º, do CPC atualmente vigente (Lei nº 13.105, em vigor desde 16 de março de 2016) dispõe que o valor da causa pode ser corrigido, de ofício.A respeito, Fredie Didier Jr. ensina:"Em toda petição inicial deve constar o valor da causa, cuja fixação seguirá o que dispõem os arts. 291-293 do CPC (art. 319, V, CPC).Não há causa sem valor, assim como não há causa de valor inestimável ou mínimo, expressões, tão frequentes quanto equivocadas, encontradas na praxe forense. O valor da causa deve ser certo e fixado em moeda corrente nacional.[...]O valor da causa é dado que serve a variados propósitos: a) base de cálculo das custas judiciais; b) definição da competência do órgão jurisdicional; c) cabimento de recursos (art. 34 da Lei 6.830/1980); d) base de cálculo de multas processuais. Assim, não é correto dizer, como se costuma fazer na praxe forense, que o valor da causa tem fim 'meramente fiscal'."In casu, a ação pretende a declaração de inexistência de dé

20/09/2018, 17:29

Decisão interlocutória - SAJ - I. Ab initio, reitero que incidem no presente caso as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), eis que os fatos narrados caracterizam relação de consumo, sendo o requerido classificado como fornecedor de serviços (art. 3º, CDC) e o requerente como consumidor (art. 2º, CDC).Todavia, as normas dispostas pelo CDC têm aplicação meramente subsidiária, por se tratar de prestação de serviço público (água e esgoto), disciplinada por legislação específica concernente ao Direito Administrativo, a saber, Lei nº 11.445/07. Destarte, conforme já mencionado no despacho de pg. 78, não se dão os efeitos da revelia, em face da intempestividade da contestação (pgs. 37-61).II. Ao tempo do ajuizamento desta ação vigorava o CPC de 1973, que, em seu art. 259, disciplinava as regas de valoração da causa. À época, cumpre assinalar que não era expressamente prevista a necessidade de valoração dos danos morais. Contudo, o art. 292, § 3º, do CPC atualmente vigente (Lei nº 13.105, em vigor desde 16 de março de 2016) dispõe que o valor da causa pode ser corrigido, de ofício.A respeito, Fredie Didier Jr. ensina:"Em toda petição inicial deve constar o valor da causa, cuja fixação seguirá o que dispõem os arts. 291-293 do CPC (art. 319, V, CPC).Não há causa sem valor, assim como não há causa de valor inestimável ou mínimo, expressões, tão frequentes quanto equivocadas, encontradas na praxe forense. O valor da causa deve ser certo e fixado em moeda corrente nacional.[...]O valor da causa é dado que serve a variados propósitos: a) base de cálculo das custas judiciais; b) definição da competência do órgão jurisdicional; c) cabimento de recursos (art. 34 da Lei 6.830/1980); d) base de cálculo de multas processuais. Assim, não é correto dizer, como se costuma fazer na praxe forense, que o valor da causa tem fim 'meramente fiscal'."In casu, a ação pretende a declaração de inexistência de débito e a indenização por danos morais. Logo, co

19/09/2018, 19:13

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2018, 13:43

Conclusos para despacho

17/07/2017, 13:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/07/2017, 09:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666451656TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Diligência : 28/06/2017

01/07/2017, 09:02

Juntada

01/07/2017, 09:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20006974-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2017 17:11

30/06/2017, 17:31

Juntada

26/06/2017, 19:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

23/06/2017, 15:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

20/06/2017, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2017 Teor do ato: 1.A certidão de fl. 83 labora em pequeno equívoco: o prazo para contestar encerraria em 5.6.2016, e não 2017.Mesmo assim, a contestação é intempestiva, justo que apresentada em 28.7.2016.2.Ao Ministério Público.3.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Francisco José Baron Junior (OAB 11583/SC)

20/06/2017, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017, 11:36

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/06/2017, 11:36

Decisão interlocutória - SAJ - 1.A certidão de fl. 83 labora em pequeno equívoco: o prazo para contestar encerraria em 5.6.2016, e não 2017.Mesmo assim, a contestação é intempestiva, justo que apresentada em 28.7.2016.2.Ao Ministério Público.3.Publique-se e intimem-se.

13/06/2017, 18:44

Conclusos para despacho

19/05/2017, 16:29

Certidão emitida - CERTIFICO que, analisando os autos, verificou-se um equívoco, por parte desta servidora, ao certificar o decurso de prazo para contestação, às fls. 36, quando, na verdade, o prazo para contestação tem término em 05/06/2017.O referido é verdade e dou fé.

19/05/2017, 16:28

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBQE.17.10021763-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2017 17:06 Complemento: Dr. Francisco José Baron Junior

19/05/2017, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

16/05/2017, 09:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2017 Teor do ato: 1. À pg. 36, certificou-se o transcurso do prazo legal sem o oferecimento de contestação. Sendo assim, a peça de pgs. 37-77 é intempestiva.Embora intempestiva a contestação da Fazenda Pública, inocorrentes os efeitos da revelia, porquanto indisponível o direito versado (CPC, art. 320, II), o que implica em afirmar que, "ainda que o réu não conteste, o autor tem de fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito (CPC 333 I)" (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 11. ed., RT, p. 621). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.023522-6, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. 03-09-2015).2. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados.3. Após, abra-se vista Ministério Público. Advogados(s): Francisco José Baron Junior (OAB 11583/SC)

11/05/2017, 14:06

Mero expediente - SAJ - 1. À pg. 36, certificou-se o transcurso do prazo legal sem o oferecimento de contestação. Sendo assim, a peça de pgs. 37-77 é intempestiva.Embora intempestiva a contestação da Fazenda Pública, inocorrentes os efeitos da revelia, porquanto indisponível o direito versado (CPC, art. 320, II), o que implica em afirmar que, "ainda que o réu não conteste, o autor tem de fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito (CPC 333 I)" (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 11. ed., RT, p. 621). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.023522-6, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. 03-09-2015).2. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados.3. Após, abra-se vista Ministério Público.

10/05/2017, 18:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.16.10038375-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2016 15:50 Complemento: Dr. Odair Linhares

29/07/2016, 19:04

Conclusos para despacho

16/05/2016, 10:13

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de contestação. O referido é verdade e dou fé.

16/05/2016, 10:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2016, 06:14

documento digitalizado

07/03/2016, 14:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/03/2016, 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/03/2016, 14:51

Juntada

07/03/2016, 09:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:

07/03/2016, 09:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2016/002226-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2016 Local: Brusque / Paulo Roberto Brandão Silveira

03/03/2016, 16:59

Juntada

03/03/2016, 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2016 Teor do ato: Diante disso, com fulcro no art. 798 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando ao SAMAE que proceda ao restabelecimento do fornecimento de água na residência do autor, em até 12 (doze) horas, contadas da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso injustificado. III - Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal. Cumpra-se. I-se. Advogados(s): Francisco José Boron Junior (OAB 11583/SC)

03/03/2016, 09:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

02/03/2016, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela - Diante disso, com fulcro no art. 798 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando ao SAMAE que proceda ao restabelecimento do fornecimento de água na residência do autor, em até 12 (doze) horas, contadas da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso injustificado. III - Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal. Cumpra-se. I-se.

02/03/2016, 16:59

Conclusos para despacho

01/03/2016, 18:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/03/2016, 15:09

Redistribuição de processo - saída - Conforme despacho de página 25, dos autos.

01/03/2016, 14:13

Redistribuído por direcionamento - Conforme despacho de página 25, dos autos.

01/03/2016, 14:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/02/2016, 16:47

Acolhida a exceção de Incompetência - No pólo passivo da presente ação está uma autarquia municipal, de forma que a competência é da Vara da Fazenda Pública, nos termos do art. 3º, I, "a", da Resolução n° 22/2011-TJ. Assim, reconheço a incompetência desta unidade e determino a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública desta Comarca, competente para tanto. Proceda-se a competente baixa estatística e remeta-se a declinada com nossas homenagens. Intime-se.

29/02/2016, 16:10

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/02/2016, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:50

SENTENÇA

•30/08/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:08

DESPACHO

•15/06/2020, 22:24

DESPACHO

•27/03/2020, 18:55

DESPACHO

•19/02/2020, 19:12

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:50

SENTENÇA

•30/08/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:08

DESPACHO

•15/06/2020, 22:24

DESPACHO

•27/03/2020, 18:55

DESPACHO

•19/02/2020, 19:12

DESPACHO

•19/02/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 14:50

DECISÃO

•19/09/2018, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 11:36

DECISÃO

•13/06/2017, 18:44

DESPACHO

•10/05/2017, 18:35

DECISÃO

•02/03/2016, 16:59

DECISÃO

•29/02/2016, 16:10