—

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

CNPJ

Autor

—

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

Despacho

Todas as movimentações(21)