Execução de Pena de Multa 5007366-62.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICARDO ALEXANDRE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002250-46.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

23/04/2024, 16:48

Expedição de ofício

23/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado

23/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:38

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002250-46.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

23/04/2024, 16:48

Expedição de ofício

23/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:38

23/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 16:14

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/01/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 15:18

Decisão interlocutória

07/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:51

Juntado(a)

07/10/2022, 13:03

Juntado(a)

03/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RICARDO ALEXANDRE SANTOS EDITAL Nº 310032591271 DESTINATÁRIO: RICARDO ALEXANDRE SANTOS, CPF: 010.493.195-75, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal nº 5002250-46.2020.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 8.994,16 (valor será atualizado na retirada dos boletos) Data do cálculo: 30/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007366-62.2022.8.24.0075/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 16:46

Expedição de Edital

30/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

28/07/2022, 14:39

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 09:23

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 09:22

Decisão interlocutória

25/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 13:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 10:43