Ação Penal - Procedimento Sumário 0001592-92.2017.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO NATAN PACHECO

CPF

Autor

RAQUEL PATRICIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/04/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/03/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 21:38

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 03:01

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/07/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2025, 08:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(185)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/04/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/03/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 21:38

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:18

12/02/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 03:01

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/07/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2025, 08:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:46

Despacho

23/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

06/03/2025, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER

28/02/2025, 11:55

Expedição de mandado - AHTCEMAN

28/02/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/12/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2024, 16:46

Despacho

22/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:38

Juntada de Petição

21/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 04:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/05/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/04/2024, 10:31

Decisão interlocutória

25/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/04/2024, 15:40

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCQUN01 para AHTUN01) - Resolução TJ N. 12 de 3 de maio de 2023

08/05/2023, 10:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/04/2023, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/02/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/02/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL PATRICIA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/10/2022, 10:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

31/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VITIMA: BRUNO NATAN PACHECO ACUSADO: RAQUEL PATRICIA PEREIRA EDITAL Nº 310027724427 JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA - Juíza de Direito Citanda: RAQUEL PATRICIA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 23/5/1994, natural de Dionísio Cerqueira/SC, filha de Angelita Fernandes e Sérgio Pereira, portadora do CPF sob o nº 800.286.519-79. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, Raquel Patricia Pereira infringiu o disposto no artigo 129 com as agravantes do art. 61, II, "e" e "h"; artigo 136, § 3º, com as agravantes do art. 61, II, "e", todos do Código Penal, em concurso material. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001592-92.2017.8.24.0017/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 17:14

Expedição de Edital - citação

17/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/05/2022, 15:15

Despacho

07/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/02/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

05/08/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA

02/08/2021, 13:25

Expedição de mandado - DCQCEMAN

30/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

17/09/2020, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA

14/09/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/08/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/08/2020, 18:22

Expedição de mandado - DCQCEMAN

07/08/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2020, 15:23

Recebida a denúncia - 1. RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Raquel Patricia Pereira quanto às demais imputações (Art. 136 § 3º c/c Art. 61 "caput", II, "e" e Art. 129 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "e", "h" todos do(a) CP). Verifica-se que há indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas declarações colhidas perante a autoridade policial às fls. 10-12, bem como a materialidade do fato está evidenciada pelo laudo médico de fl. 8 e laudo pericial de fl. 09. Outrossim, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e estão ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma processual, uma vez que satisfeitos os pressupostos processuais e presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa). 3. Prossiga-se pelo procedimento SUMÁRIO, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao(s) delito(s) é inferior a 4 anos de privação de liberdade, conforme art. 394, § 1º, II, do CPP. 4. Determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias, no caso de defensor público), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Na ocasião, cientifique(m)-se-o(s) de que se não apresentada resposta no prazo legal, ou, se citado(s), não constituir(em) defensor, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo (art. 408 e art. 396-A, § 2º c/c 394, §§ 4º e 5º, todos do CPP). 5. Certifiquem-se os antecedente(s) do(s) denunciado(s), inclusive na Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, caso ainda não constem nos autos. 6. Não sendo a acusada encontrada no endereço informado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para indicação de um novo endereço.

13/01/2020, 18:55

Certidão emitida - Genérico

23/10/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/10/2019, 15:08

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.19.20003947-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/10/2019 17:43

11/10/2019, 17:49

Juntada

01/10/2019, 22:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2019, 18:11

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/10/2019, 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/05/2019, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

14/05/2019, 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2019/001756-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão

13/05/2019, 14:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001474-0 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 07/05/2019 12:47

13/05/2019, 14:17

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001474-0 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 07/05/2019 12:47

13/05/2019, 14:17

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00001475-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/05/2019 12:48

13/05/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000567-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/02/2019 12:39

26/02/2019, 14:54

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DDCQ.19.00000567-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/02/2019 12:39

26/02/2019, 14:53

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

20/02/2019, 13:24

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DDCQ.18.00003400-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2018 18:40

24/01/2019, 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.18.00003400-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2018 18:40

24/01/2019, 14:27

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

31/10/2018, 17:04

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2018, 20:56

Transação Penal - SAJ - O(A) autor(a) dos fatos concordou expressamente com a proposta, ficando desde já ciente das consequências legais em caso de descumprimento. Em seguida, os autos foram encaminhados a(o) Juíz(a) a(o) qual proferiu a seguinte decisão: "Considerando a proposta ministerial e o aceite expresso do(a) autor(a) dos fatos, que os autos aguardem em cartório pelo prazo concedido para cumprimento da transação penal. Esse transcorrido, certifique-se e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, encaminhando-se posteriormente os autos conclusos para homologação pelo Juízo e extinção da punibilidade, em caso de cumprimento integral da proposta. Aguarde-se o cumprimento da medida, após vista ao MP.

30/10/2018, 20:56

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

24/10/2018, 13:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/10/2018, 19:09

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2018, 19:09

Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação penal - O Ministério Público, à fl. 43/44, ofereceu proposta de transação penal, consistente na prestação de 64 horas serviço voluntário a comunidade, que será prestado na Casa da Cidadania de Palma Sola, servindo o presente como encaminhamento. O(A) autor(a) dos fatos concordou expressamente com a proposta, ficando desde já ciente das consequências legais em caso de descumprimento. Em seguida, os autos foram encaminhados a(o) Juíz(a) a(o) qual proferiu a seguinte decisão: "Considerando a proposta ministerial e o aceite expresso do(a) autor(a) dos fatos, que os autos aguardem em cartório pelo prazo concedido para cumprimento da transação penal. Esse transcorrido, certifique-se e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, encaminhando-se posteriormente os autos conclusos para homologação pelo Juízo e extinção da punibilidade, em caso de cumprimento integral da proposta. Aguarde-se o cumprimento da medida, após vista ao MP.. Presentes intimados. Nada mais

23/10/2018, 19:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/10/2018, 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

20/10/2018, 13:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/003326-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão

08/10/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação vinda a este Cartório, de que a Autora do fato está residindo na cidade de Palma Sola, fica agendada para 23/10/2018, às 17:00 horas a audiência de Transação Penal, a ser realizada junto à Casa da Cidadania. Intimem-se.

08/10/2018, 17:19

Juntada

08/10/2018, 17:18

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 23/10/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências de Palma Sola Situacão: Realizada

08/10/2018, 16:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2018, 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

04/10/2018, 16:46

Juntada

02/10/2018, 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2018, 19:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/003242-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão

28/09/2018, 18:49

Designada audiência - 1. Designo para 30/10/2018, às 14:00 horas audiência de oferecimento da proposta de transação penal para, conforme art. 76 da Lei 9.099/1995. 2. Intimem-se o(s) acusado(s) para comparecer(em) na audiência, acompanhado(s) de advogado(s) constituído(s), cuja ausência implicará nomeação de defensor(es) público(s) ou dativo(s). 3. Ciência ao Ministério Público.

28/09/2018, 17:49

Conclusos para despacho

26/09/2018, 19:10

Recebidos os autos

26/09/2018, 19:10

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 30/10/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Cancelada

26/09/2018, 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20002797-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2018 09:30

26/09/2018, 09:41

Juntada

06/09/2018, 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2018, 12:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/09/2018, 12:08

Mero expediente - SAJ - Apregoadas as partes, verificou-se a ausência da suposta Autora do fato, haja vista a certidão negativa de intimação às fls.72. Pela Juíza foi determinada nova vista dos autos ao Ministério Público. E para a validade dos atos praticados em audiência é suficiente a assinatura digital do magistrado e a certificação quanto às presenças e ausências, sem prejuízo do disposto no art. 1003, §1º do NCPC. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Elenir Maria Biazibetti Colucci, o digitei.

04/09/2018, 20:24

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/08/2018, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

22/08/2018, 17:17

Juntada

15/08/2018, 19:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/002671-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2018 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão

15/08/2018, 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 18:03

Juntada

27/07/2018, 19:03

Designada audiência - 1. Designo para 28/08/2018, às 15:00 horas audiência de oferecimento da proposta de transação penal para, conforme art. 76 da Lei 9.099/1995. 2. Intimem-se o(s) acusado(s) para comparecer(em) na audiência, acompanhado(s) de advogado(s) constituído(s), cuja ausência implicará nomeação de defensor(es) público(s) ou dativo(s). 3. Ciência ao Ministério Público

18/07/2018, 19:30

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:48

Recebidos os autos

13/07/2018, 13:48

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 28/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada

13/07/2018, 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20001937-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/07/2018 17:51

05/07/2018, 17:55

Juntada

05/07/2018, 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 15:00

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/07/2018, 14:59

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausente a suposta autora do fato, haja vista a certidão negativa de intimação às fls. 59. Pela Juíza foi determinada vista ao Ministério Público. Nada mais. Consoante estabelece a Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, art. 36 e § 1º, registra-se que os presentes são consideradas cientes dos atos praticados em audiência. E para a validade dos atos praticados em audiência é suficiente a assinatura digital do magistrado e a certificação quanto às presenças e ausências, sem prejuízo do disposto no art. 242, §1º do CPC. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

04/07/2018, 19:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/06/2018, 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

25/06/2018, 13:29

Conclusos para despacho

21/06/2018, 12:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/001877-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Flávio Moacir Dallabrida

14/06/2018, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.20001619-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/06/2018 17:44

13/06/2018, 17:55

Juntada

13/06/2018, 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018, 14:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/06/2018, 14:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/05/2018, 11:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/05/2018, 11:37

Juntada

04/05/2018, 12:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2018/001385-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2018 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão

03/05/2018, 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da determinação de fls. 45, fica agendada para 26/06/2018, às 14:00 horas a audiência de Transação Penal, a ser realizada junto à Casa da Cidadania em Palma Sola. Intimem-se.

03/05/2018, 18:24

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 26/06/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências de Palma Sola Situacão: Realizada

03/05/2018, 18:22

Recebidos os autos

27/02/2018, 17:58

Recebidos os autos

27/02/2018, 17:58

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

27/02/2018, 17:31

Recebidos os autos

27/02/2018, 17:30

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Inquérito Policial para Termo Circunstanciado.

27/02/2018, 17:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/02/2018, 14:51

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público e o delito imputado a autora, retifique-se o cadastro do feito para alterar o subfluxo, com sua remessa ao Juizado Especial Criminal.2. Após, designe-se audiência para oferecimento da proposta de transação penal (fls. 43/44, item "1").3. Cumpra-se.

13/02/2018, 18:15

Conclusos para despacho

11/12/2017, 13:37

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2017, 14:12

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WDCQ.17.20003327-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 16:31

30/10/2017, 17:03

Juntada

13/10/2017, 10:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2017, 16:59

Juntada de documento

06/10/2017, 16:58

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/10/2017, 16:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/10/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 04:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2022, 11:01

DECISÃO

•13/01/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 17:19

DESPACHO

•28/09/2018, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 12:08

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 04:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2022, 11:01

DECISÃO

•13/01/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 17:19

DESPACHO

•28/09/2018, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 12:08

DESPACHO

•18/07/2018, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 18:24

DESPACHO

•13/02/2018, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 16:58