Ação Penal - Procedimento Sumário 5003945-10.2021.8.24.0072 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003945-10.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTIDIO PEDRO REIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/07/2025, 14:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2022, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022 Prazo do edital: 16/09/2022 Prazo de citação/intimação: 28/09/2022

31/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTIDIO PEDRO REIS EDITAL Nº 310032600191 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTIDIO PEDRO REIS, CPF: 01076779972, Endereço: Rua Afonso da Silva, 1150, Apto 301 - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Tenente Carvalho, 02 - Centro - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua XV de Novembro, 197, f. 48-88041873 - Centro - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Neri Francisco Campos, 104 - Centro - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua 15 de Novembro, 197, f. 48-88041873 - Centro - 88200000 (Residencial), Rua Amauri Afonso da Silva, 1150, apto 301 - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Doutor Heitor Blum, 919 - Estreito - 88075110 - Florianópolis (Residencial) e Rua Moacir Marchi, 215 - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado, por ter deixado de recolher ao Erário, no prazo legal, valor do tributo ICMS descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação praticou, de forma dolosa, por oito vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003945-10.2021.8.24.0072/SC

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

30/08/2022, 18:48

Expedição de Edital - citação

30/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022, 11:39

Determinada a citação

20/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:57

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 01:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTIDIO PEDRO REIS EDITAL Nº 310032600191 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTIDIO PEDRO REIS, CPF: 01076779972, Endereço: Rua Afonso da Silva, 1150, Apto 301 - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Tenente Carvalho, 02 - Centro - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua XV de Novembro, 197, f. 48-88041873 - Centro - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Neri Francisco Campos, 104 - Centro - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua 15 de Novembro, 197, f. 48-88041873 - Centro - 88200000 (Residencial), Rua Amauri Afonso da Silva, 1150, apto 301 - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Doutor Heitor Blum, 919 - Estreito - 88075110 - Florianópolis (Residencial) e Rua Moacir Marchi, 215 - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado, por ter deixado de recolher ao Erário, no prazo legal, valor do tributo ICMS descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação praticou, de forma dolosa, por oito vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003945-10.2021.8.24.0072/SC

31/08/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTIDIO PEDRO REIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2022 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022

Expedição de Edital - citação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Determinada a citação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

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