Execução Fiscal 5002442-57.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 313,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

GABRIEL ANTUNES KURY

CPF

Reu

KURY E SAVOLDI ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

ALINE SAVOLDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HEGNR

OAB/SC 053039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50024425720208240049/TJSC

14/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZO02UN -> TJSC

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/04/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/03/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:24

Decisão interlocutória

17/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 182 Parte Isenta

13/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 20:52

Todas as movimentações(193)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50024425720208240049/TJSC

14/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZO02UN -> TJSC

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/04/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/03/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:24

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:51

28/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:24

Decisão interlocutória

17/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 182 Parte Isenta

13/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 169

11/11/2025, 10:13

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:21

Determinada a intimação

08/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/09/2025, 10:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

26/08/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/08/2025, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 01/08/2025

01/08/2025, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

24/07/2025, 17:57

Expedição de mandado - PZOCEMAN

24/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 151

23/07/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2025, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

30/06/2025, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

30/06/2025, 15:11

Expedição de mandado - PZOCEMAN

27/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE SAVOLDI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

27/06/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:30

Despacho - Determina Redirecionamento

26/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/03/2025, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

14/03/2025, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

11/03/2025, 15:39

Expedição de mandado - PZOCEMAN

11/03/2025, 15:15

Juntada de Petição

11/03/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/03/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2025, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

11/02/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

07/02/2025, 15:06

Expedição de mandado - PZOCEMAN

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/02/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

21/01/2025, 10:30

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

04/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/12/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 11:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

19/11/2024, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/11/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ANTUNES KURY. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2024, 14:45

Decisão interlocutória

31/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:53

Juntada de ofício cumprido

06/08/2024, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

05/07/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

03/07/2024, 16:57

Expedição de mandado - PZOCEMAN

02/07/2024, 18:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7699887, Subguia 3942181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

10/05/2024, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7699887, Subguia 3942181

15/04/2024, 08:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 7699887 - R$ 16,52

15/04/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/02/2024, 01:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

16/01/2024, 22:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KURY E SAVOLDI ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA)

16/01/2024, 22:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/01/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

12/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:32

Decisão interlocutória

11/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

28/11/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 00:31

Juntada de Petição - KURY E SAVOLDI ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (SC053039 - FERNANDO HEGNR)

17/11/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2022, 23:59

Juntado(a)

01/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2022 15:40:28)

01/11/2022, 12:42

Juntado(a)

27/10/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2022

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: KURY E SAVOLDI ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA EDITAL Nº 310032627105 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KURY E SAVOLDI ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA, cpf: 22348836000114, endereço: Rua Uruguai, 130, apto 102 - Pioneiro - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial) e RUA JOAO PESSOA, 1969, SALA: 02 - centro - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 313,16. Data do Cálculo: 05/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002442-57.2020.8.24.0049/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

31/08/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 01:10

Juntada de Petição

02/08/2022, 07:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:00

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 20:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

11/11/2020, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/11/2020, 01:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/11/2020, 09:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 890.993 - R$ 8,54

03/11/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/10/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2020, 12:46

Determinada a citação

08/10/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:24

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 09:52