Usucapião 0300225-84.2018.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300225-84.2018.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se às partes e aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando, no mesmo prazo acima, de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, q

16/08/2019, 17:49

Emenda a inicial - 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se às partes e aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando, no mesmo prazo acima, de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aq

12/08/2019, 17:26

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179

Expedição de ofício - 2 cartas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(20)