Execução de Pena de Multa 5003205-43.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.387,92

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUANA DA ROSA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

06/04/2026, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2207516448<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/04/2026, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 15:10

Indeferido o pedido

30/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/10/2025, 20:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 20:13

Decisão - Determina Renajud

15/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão

15/08/2025, 03:57

Todas as movimentações(131)

Juntado(a)

06/04/2026, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2207516448<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/04/2026, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:13

30/10/2025, 15:10

Indeferido o pedido

30/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/10/2025, 20:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 20:13

Decisão - Determina Renajud

15/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão

15/08/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/08/2025, 09:55

Juntada de Petição

14/08/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:35

Juntado(a)

02/06/2025, 15:34

Juntado(a)

02/06/2025, 15:32

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA DE OLIVEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA

16/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:52

Juntado(a)

23/04/2025, 13:51

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/03/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 06:52

Despacho

21/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/11/2024, 07:04

Juntada de certidão

19/11/2024, 00:42

Decisão interlocutória

12/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/11/2024, 23:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA DA ROSA DUTRA)

06/11/2024, 23:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2024, 12:50

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:27

Juntado(a)

07/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:18

Decisão interlocutória

23/07/2024, 19:18

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 19:04

Juntada - Extrato Subconta - 2207516448<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:20

Juntada de Petição

01/03/2023, 14:21

Juntado(a)

20/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 122,81

08/11/2022, 09:50

Juntado(a)

04/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 15:53

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/10/2022, 17:04

Juntada de certidão

12/10/2022, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUANA DA ROSA DUTRA EDITAL Nº 310032653878 DESTINATÁRIO: LUANA DA ROSA DUTRA, CPF 104.435.459-36, nascido(a) 23/06/1996, filho(a) de ROSIMERE DA ROSA DUTRA, atualmente em lugar incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003205-43.2021.8.24.0075/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 16:04

Expedição de Edital

31/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 15:03

Decisão interlocutória

26/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

20/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010305384. Valor transferido: R$ 118,49

30/05/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

25/05/2022, 18:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

25/05/2022, 18:29

Juntado(a)

24/05/2022, 16:51

Juntado(a)

20/05/2022, 18:37

Juntada de certidão

01/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 13:43

Decisão interlocutória

30/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:54

Juntado(a)

02/08/2021, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2021 02:00:07 com disponibilização efetiva no dia 05/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2021

05/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 05/07/2021

02/07/2021, 12:40

Expedição de Edital

02/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2021, 16:58

Despacho

01/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/06/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

09/04/2021, 18:45

Expedição de mandado - TROCEMAN

09/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 18:01

Decisão interlocutória

29/03/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:48