Execução de Pena de Multa 5008223-11.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

02/04/2025, 17:42

Baixa Definitiva

24/10/2024, 23:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/10/2024, 23:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000860-63.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

24/10/2024, 23:08

Expedição de ofício

24/10/2024, 23:08

Transitado em Julgado

24/10/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 18:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 09:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 21:28

Todas as movimentações(70)

Juntado(a)

02/04/2025, 17:42

Baixa Definitiva

24/10/2024, 23:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/10/2024, 23:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000860-63.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

24/10/2024, 23:08

Expedição de ofício

24/10/2024, 23:08

Transitado em Julgado

24/10/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 18:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 09:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 21:28

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS MARTINS LEONIDA EDITAL Nº 310052826791 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): DOUGLAS MARTINS LEONIDA, CPF: 05055825979, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008223-11.2022.8.24.0075/SC

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 12:20

Expedição de Edital - intimação

12/12/2023, 12:20

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: WAGNER PEREIRA (por substituição em 09/10/2023 18:54:33)

26/07/2023, 18:28

Expedição de mandado - CPVACEMAN

26/07/2023, 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/07/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

13/07/2023, 13:04

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/07/2023, 11:36

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 16:06

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/01/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 15:20

Decisão interlocutória

07/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:52

Juntado(a)

07/10/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntado(a) - 03/10/2022 17:07:33)

07/10/2022, 12:46

Juntado(a)

03/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS MARTINS LEONIDA EDITAL Nº 310032654450 DESTINATÁRIO: DOUGLAS MARTINS LEONIDA, CPF: 050.558.259-79, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal nº 0000860-63.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 7.010,17 (valor será atualizado na retirada dos boletos) Data do cálculo: 31/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008223-11.2022.8.24.0075/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 16:09

Expedição de Edital

31/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

02/08/2022, 13:30

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 15:10

Decisão interlocutória

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 09:31

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:41