Execução de Pena de Multa 5003072-46.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO ANTUNES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302241810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 291,20

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302241810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001114-23.2016.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

22/03/2024, 13:42

Expedição de ofício

22/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 13:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 01:04

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302241810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 291,20

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302241810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:18

22/03/2024, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001114-23.2016.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

22/03/2024, 13:42

Expedição de ofício

22/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 13:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2024, 19:37

Despacho

26/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 01/12/2023

11/12/2023, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

30/11/2023, 18:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/11/2023, 18:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/11/2023, 23:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/11/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA (por substituição em 28/11/2023 15:33:44)

28/11/2023, 09:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032287104. Valor transferido: R$ 283,58

22/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/11/2023, 13:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO ANTUNES DA ROSA)

15/11/2023, 13:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 14:45

Juntado(a)

06/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 12:16

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Despacho

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Decisão interlocutória

26/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 07:50

Despacho

19/01/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO ANTUNES DA ROSA EDITAL Nº 310032659998 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO ANTUNES DA ROSA, cpf: 10188586954, endereço: RUA SARANDI, 37 - PASSO DOS FORTES - 89805670 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 442,15, data do cálculo 05/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. I. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003072-46.2022.8.24.0081/SC Cite-se a parte executada, por edital com prazo de 30 dias, para pagar a dívida, com os juros e multa de mora e encargos, ou nomear bens à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. II. O instrumento de citação deve informar que a parte executada tem a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169 da LEP) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168 da LEP) e de que, na omissão, poder-se-á ordenar a penhora de tantos bens quantos bastem à execução, prosseguindo-se ns termos da lei processual civil. III. Decorrido o prazo supra sem manifestação, venham conclusos para análise dos pedidos constantes nos itens "c", "d" e "e" da petição inicial.

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:49

Determinada a citação

06/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:12