Execução de Título Extrajudicial 0500207-57.2012.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500207-57.2012.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: DETERMINO o bloqueio on-line, pelo sistema BACENJUD de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), procedendo-se à consulta ao sistema. AGUARDE-SE a resposta. 1.1 Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a sua indisponibilidade até o valor da dívida e o cancelamento de eventual indisponibilidade excesssiva (CPC, art. 854, § § 1.º e 2.º).1.2 Feito isso, no caso de existência de saldo credor, INTIME-SE o executado, por seu advogado, se tiver causídico constituído nos autos (CPC, art. 841, § 1.º), ou pessoalmente, por via postal (CPC, art. 841, § 2.º), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio judicial (CPC, art. 854, § 2.º).Caso em que:A) Havendo insurgência do executado no prazo acima assinalado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. Vindo-me, em seguida, concluso para decisão. B) Não havendo manifestação por parte do executado, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando-se a Instituição Financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (CPC, art. 854, § 5.º). 2. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, defiro a consulta ao sistema RENAJUD. A modernização e a informatização no âmbito do Poder Judiciário gera celeridade, economia e principalmente efetividade no que tange à prestação jurisdicional. O sistema RENAJUD, como bem se sabe, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa interligar o Poder Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com isso permitir a consulta e o envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), das ordens judiciais de restrições de veículos (cf. http://www.cnj.j

25/07/2018, 17:53

Concedida a utilização do Bacenjud - DETERMINO o bloqueio on-line, pelo sistema BACENJUD de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), procedendo-se à consulta ao sistema. AGUARDE-SE a resposta. 1.1 Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a sua indisponibilidade até o valor da dívida e o cancelamento de eventual indisponibilidade excesssiva (CPC, art. 854, § § 1.º e 2.º).1.2 Feito isso, no caso de existência de saldo credor, INTIME-SE o executado, por seu advogado, se tiver causídico constituído nos autos (CPC, art. 841, § 1.º), ou pessoalmente, por via postal (CPC, art. 841, § 2.º), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio judicial (CPC, art. 854, § 2.º).Caso em que:A) Havendo insurgência do executado no prazo acima assinalado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. Vindo-me, em seguida, concluso para decisão. B) Não havendo manifestação por parte do executado, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando-se a Instituição Financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (CPC, art. 854, § 5.º). 2. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, defiro a consulta ao sistema RENAJUD. A modernização e a informatização no âmbito do Poder Judiciário gera celeridade, economia e principalmente efetividade no que tange à prestação jurisdicional. O sistema RENAJUD, como bem se sabe, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa interligar o Poder Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com isso permitir a consulta e o envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), das ordens judiciais de restrições de veículos (cf. http://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud).Com o intuíto de

27/04/2017, 11:30

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o Executado para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que o Executado poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). F

05/06/2012, 13:22

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4687761, Subguia 2466805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,03

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GLAUCIAMAR DE AMORIM, Guia 4687761, Subguia 2466805

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A

Juntada - Guia Gerada - GLAUCIAMAR DE AMORIM - Guia 4687761 - R$ 33,03

Juntado(a)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(19)