Ação Penal - Procedimento Sumário 5010274-11.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PIERRE NAU LAFOND

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PIERRE NAU LAFOND EDITAL Nº 310032672814 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PIERRE NAU LAFOND, haitiano, nascido aos 10.2.1975, filho de Loretha Diverger. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 180, §3º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010274-11.2022.8.24.0005/SC

01/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/06/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

29/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:33

Terminativa - Declarada incompetência

27/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:52

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50201878520208240005/SC

13/06/2022, 09:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:33