Ação Penal - Procedimento Sumário 5011444-70.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 14:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 17:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 10:26

Despacho

01/12/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 17:24

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 14:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:12

29/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 17:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 10:26

Despacho

01/12/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:01:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

01/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO DE PAULA EDITAL Nº 310031074896 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO DE PAULA, CPF: Não tem CPF, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 06 de dezembro de 2019 o denunciado Leandro Paula praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer, recebida a presente, seja ele citado para res ponder à acusação, por escrito, no decêndio legal, prosseguindo-se nos demais atos procedimentais, in clusive com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, até final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011444-70.2019.8.24.0054/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 18:47

Expedição de Edital - citação

31/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GEICIANI BECKER

09/06/2022, 16:23

Expedição de mandado - IUPCEMAN

09/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 10:34

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006418-57.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

23/02/2021, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/04/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/04/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:18

Juntado(a)

29/04/2020, 14:31

Expedição de ofício

28/04/2020, 16:26

Juntado(a)

14/04/2020, 14:43

Recebida a denúncia

31/03/2020, 13:11

Juntada de Petição

24/12/2019, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50111692420198240054

12/12/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 13:11