Execução Fiscal 5021712-63.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.161,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

AGUASUL POCOS ARTESIANOS EIRELI

CNPJ

Reu

LEOMAR ZORZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

02/03/2026, 15:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/03/2026, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEOMAR ZORZI - NORMAL

02/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:01

Decisão interlocutória

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 17:42

02/03/2026, 15:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/03/2026, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEOMAR ZORZI - NORMAL

02/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:01

Decisão interlocutória

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:22

Juntada de Petição

23/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/01/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/01/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/11/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 18:58

Despacho

31/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:29

Determinada a intimação

21/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/10/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 15:34

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/12/2024, 15:31

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/07/2024, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUASUL POCOS ARTESIANOS EIRELI)

11/07/2024, 13:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:22

Decisão interlocutória

19/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:40

Decisão final em incidente deferido em parte

10/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:05

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2022

01/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AGUASUL POCOS ARTESIANOS EIRELI (Sociedade) EDITAL Nº 310032586125 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGUASUL POCOS ARTESIANOS EIRELI, CNPJ: 17271128000192, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.799,19. Data do Cálculo: 28/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021712-63.2020.8.24.0018/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 18:51

Expedição de Edital - citação

31/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/08/2022, 12:39

Despacho

29/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/05/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

22/04/2022, 18:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/04/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2022, 09:57

Despacho

21/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/02/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 13:47

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

31/05/2021, 13:59

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:58

Juntado(a)

28/05/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:42

Determinada a citação

24/09/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 17:23