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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.978,87

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

AILTON SEBASTIAO BRUCHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:14

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/11/2025, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

18/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:32

Decisão interlocutória

18/11/2025, 08:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(101)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:14

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 08:32

27/11/2025, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

18/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:32

Decisão interlocutória

18/11/2025, 08:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 15:33

Decisão interlocutória

28/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/09/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:17

Decisão interlocutória

29/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON SEBASTIAO BRUCHADO)

29/09/2023, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

01/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: AILTON SEBASTIAO BRUCHADO EDITAL Nº 310032675455 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): AILTON SEBASTIAO BRUCHADO, CPF: 57932093953Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 9.978,87. Data do Valor da Ação: 04/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900363-61.2012.8.24.0045/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 18:59

Expedição de Edital - citação

31/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:20

Decisão interlocutória

31/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/11/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/07/2021, 14:23

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/07/2021, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

09/07/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 13:17

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 07:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 17:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 13:51

Suspensão - art. 40 LEF

27/06/2019, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 13:18

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2019, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 00:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

30/01/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/01/2018, 20:12

Juntada

19/01/2018, 20:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735427456TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ailton S. Bruchado

16/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/01/2018, 18:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/01/2018, 18:07

Conclusos para despacho

28/10/2015, 11:34

Conclusos para despacho

04/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:50

DECISÃO

•27/06/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 15:51

DESPACHO

•09/01/2018, 18:07