Execução de Pena de Multa 5013991-08.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL DIAS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000380-22.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

30/04/2024, 11:30

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000380-22.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

30/04/2024, 11:30

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

30/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 17:34

Despacho

16/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 09:43

Decisão interlocutória

04/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/10/2022, 09:49

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL DIAS DE PAULA EDITAL Nº 310032679872 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: DANIEL DIAS DE PAULA, CPF: 036.066.500-43, nascido em 04/03/2001, filho de FATIMA MARLI DIAS DE PAULA e de. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$6.825,80; Data do cálculo: 23/08/2022 18:31:48. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013991-08.2022.8.24.0045/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 07:30

Expedição de Edital

01/09/2022, 07:30

Determinada a citação

31/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 06:56

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:00