Execução Fiscal 0066601-13.1999.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.163.756,82

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

G. JACOMINI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GEDOR JACOMINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

CLEONI MARIA BERMAN ESMÉRIO

OAB/SC 012852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

15/11/2025, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

04/11/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

31/10/2025, 00:48

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

23/10/2025, 03:07

Juntada de Petição

22/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

22/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:37

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2025, 11:15

Juntado(a)

04/08/2025, 11:13

Juntado(a)

22/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2025, 12:56

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

15/11/2025, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

04/11/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

31/10/2025, 00:48

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:38

23/10/2025, 03:07

Juntada de Petição

22/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

22/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:37

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2025, 11:15

Juntado(a)

04/08/2025, 11:13

Juntado(a)

22/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2025, 12:56

Juntado(a)

14/07/2025, 12:48

Expedição de ofício

14/07/2025, 12:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:08

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

13/12/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/11/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 00666011319998240023

09/11/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: G. JACOMINI & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC015554) ADVOGADO: CLEONI MARIA BERMAN ESMÉRIO (OAB SC012852) APELADO: GEDOR JACOMINI (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0066601-13.1999.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

17/05/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/04/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 177 (20/04/2021 12:37:20). Guia: 1525894 Situação: Baixado.

23/04/2021, 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1525894, Subguia 945576 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 528,50

20/04/2021, 12:37

Juntada - Guia Gerada - G. JACOMINI & CIA LTDA - Guia 1525894 - R$ 528,50

20/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:38

Juntada de Petição

01/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 170

01/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/03/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/01/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2020, 12:46

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/12/2020, 03:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 03:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/11/2020, 05:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/11/2020, 00:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 9916/2020 Teor do ato: Vistos etc. Assumi as funções nesta unidade em 10/09/2018. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito excutido encontra-se prescrito, eis que superados os lapsos temporais entre os marcos interruptivos, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (Temas n. 566, n. 567, n. 568, n. 569, n. 570 e n. 571). Assim, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 9 e 10 do CPC, sob pena de reconhecimento da prescrição e consequente extinção do feito. Após, conclusos. Advogados(s): Fabíola Lopes Bueno (OAB 21758/PR)

05/11/2020, 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2020, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito - Vistos etc. Assumi as funções nesta unidade em 10/09/2018. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito excutido encontra-se prescrito, eis que superados os lapsos temporais entre os marcos interruptivos, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (Temas n. 566, n. 567, n. 568, n. 569, n. 570 e n. 571). Assim, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 9 e 10 do CPC, sob pena de reconhecimento da prescrição e consequente extinção do feito. Após, conclusos.

27/10/2020, 17:18

Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 30/2019. Decorrido o prazo de 45 dias sem manifestação/solicitação de desentranhamento de peças, o processo físico segue para eliminação.

04/10/2019, 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10056238-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 16:41

26/04/2019, 16:45

Juntada

01/09/2017, 19:00

Juntada de Petição

01/09/2017, 18:58

Juntada de Petição

01/09/2017, 15:38

Juntada

23/08/2017, 21:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WFNS17200430323

14/08/2017, 14:57

Recebidos os autos

10/08/2017, 17:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/06/2017, 15:36

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o procurador da PGE para se manifestar sobre o resultado da carta precatória (impossibilidade de realização da avaliação determinada por não existir a localização exata do imóvel), no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2017, 12:46

Juntada de carta precatória - Carta precatória não cumprida

08/06/2017, 12:43

Recebidos os autos

07/06/2017, 15:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/05/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da PGE para se manifestar acerca dos ofícios informando o leilão negativo na carta precatória expedida para comarca de Colombo/PR, no prazo de 10 dias.

15/05/2017, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória

02/05/2017, 13:59

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DFNS17000046566

27/03/2017, 15:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DFNS15000493834 - Complemento: comprovante de remessa postal de carta precatória

11/11/2015, 13:17

Expedida carta precatória - Avaliação

24/09/2015, 17:50

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

09/09/2015, 14:07

Recebidos os autos

24/06/2015, 12:36

Mero expediente - SAJ - 1 - Considerando-se que até o momento não houve avaliação da penhora, expeça-se carta precatória para avaliação, constatação e alienação judicial relativa ao bem penhorado à fl. 288, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrevê-lo minuciosamente, com todas as suas características e o estado em que se encontra, nos termos do artigo 681 do Código de Processo Civil, intimando-se as partes acerca do valor apurado na avaliação. 2 - Desde já, caso necessário, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a fazer uso das prerrogativas do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 3 - Decorrido prazo sem manifestação, estando em termos a execução, encaminhem-se os autos ao Leiloeiro Oficial para confecção de pauta. 4 - E por fim, intimem-se as partes acerca da data agendada para hasta pública, assim como o credor hipotecário porventura indicado na matrícula. Cumpra-se. Intimem-se.

17/06/2015, 17:38

Conclusos para despacho

12/06/2015, 08:18

Juntada de ofício - Ofício referente à Penhora de Bem imóvel.

11/06/2015, 13:41

Juntada de Petição - O Exequente requer que sejam determinadas hastas públicas para venda judicial de bens penhorados.

11/06/2015, 13:39

Recebidos os autos

02/06/2015, 15:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/04/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para, requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, excetuada a penhora on line, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF, a contar desta intimação.

27/04/2015, 14:57

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Embargos à Execução pelo executado.

27/04/2015, 14:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246332588TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. Destinatário : Cartório de Registro de imóveis de Colombo

27/04/2015, 14:42

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

24/03/2015, 12:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR246313005TJ Situação : Mudou-se Modelo : Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. Destinatário : Registro de Imóveis de Colombo

24/03/2015, 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 2061 Página:

02/03/2015, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2015 Teor do ato: Fica intimado o executado, através do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora por termo nos autos. Advogados(s): Aldo de Mattos Sabino Júnior (OAB 17134/PR), Fabíola Lopes Bueno (OAB 21758/PR)

26/02/2015, 17:18

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

25/02/2015, 11:48

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

25/02/2015, 11:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, através do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora por termo nos autos.

24/02/2015, 14:58

Recebidos os autos

09/02/2015, 14:44

Mero expediente - SAJ - 1 - Expeça-se termo a penhora nos autos do(s) imóvel(is) indicado(s) à(s) fl.. 266, conforme preceitua o art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. 2 - Após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a averbação da restrição nas matrículas correspondentes. 3 - Em seguida, intime-se o procurador do Executado, via DJE, acerca da penhora realizada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - E por fim, na hipótese de existir co-proprietário, intime-se-o acerca da constrição. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2015, 13:05

Conclusos para despacho

05/03/2014, 13:58

Juntada de Petição - Exequente requer expedição de mandado de penhora.

27/01/2014, 15:18

Recebidos os autos

24/01/2014, 14:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2013, 12:00

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/08/2013, 12:00

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/08/2013, 12:00

Concedida a utilização do Bacenjud

02/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2011, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

05/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2011, 12:00

Publicação de edital - SAJ - esc.01

11/05/2011, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

10/05/2011, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

10/05/2011, 12:00

Juntada de petição - Requer citação por edital.

06/05/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública - carga PGE

13/04/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/04/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/12/2010, 12:00

Juntada de carta precatória - Vara de Precatória Cíveis da Comarca de Curitiba PR

08/03/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - PGE

08/03/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

03/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

21/10/2008, 12:00

Juntada de petição

09/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2008, 12:00

Despacho outros - Aguarde-se em cartório o cumprimento da carta precatória expedida fl. 214.

09/10/2008, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

03/09/2008, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

18/08/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

18/08/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

14/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

30/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2008, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, verificando-se nos autos a ocorrência da hipótese prevista no art. 135, inc. III do CTN, bem como a condição de sócio gerente à época da dissolução irregular da empresa executada, defiro o requerimento do credor, e por conseqüência, determino a inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s) Gedor Jacomini no pólo passivo da demanda, devendo ser alterado o registro de autuação. Determino ainda a expedição de carta precatória de citação e demais atos contra o(s) sócio(s)-executado(s), observado o endereço declinado pelo credor. Não localizado o devedor, manifeste-se o credor no prazo legal. Intime-se.

28/07/2008, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/07/2008, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

24/07/2008, 12:00

Juntada de petição - protocolo 19990

24/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2008, 12:00

Carga ao Advogado

04/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2008, 12:00

Juntada de petição

19/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/06/2008, 12:00

Despacho outros - No endereço fornecido pelo credor, o oficial de justiça daquela comarca já certificou que a empresa não mais está estabelecida. Intime-se.

19/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado

18/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

17/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2008, 12:00

Despacho outros - Intime-se o credor para que atualize o endereço da parte executada. Após, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e demais atos contra o executado.

16/06/2008, 12:00

Juntada de petição

13/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

07/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2008, 12:00

Carga ao Advogado

07/05/2008, 12:00

Juntada de petição

29/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 11 da Lei n. 6.830/80, DEFIRO o pedido de penhora on-line com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. A pesquisa deverá ocorrer no banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. Realizada a minuta de ordem no BACEN JUD, os autos deverão vir conclusos para o respectivo protocolo. Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser elaborada minuta de transferência ao BESC, desbloqueando-se eventuais excessos, vindo conclusos para o protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). Com o depósito na sub-conta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), intime-se o devedor da constrição, iniciando-se, então, o prazo para oposição de embargos à execução. Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

29/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/10/2007, 12:00

Carga ao Advogado

22/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

01/08/2007, 12:00

Recebimento - SAJ - 019/07

01/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2007, 12:00

Despacho outros - Antes de analisar o pedido retro, deverá o credor informar o valor total e atualizado do débito, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais. Intime-se.

26/07/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/07/2007, 12:00

Juntada de petição

18/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

05/10/2006, 12:00

Juntada de carta precatória

24/08/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimada a PGE, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/08/2006, 12:00

Aguardando outros - JUNTAR CARTA PRECATÓRIA

11/05/2006, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - aguardando devol. de carta precatória

20/08/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir ofício p/Juízo Deprecado

30/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição de Pge requerendo Leilão

07/05/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 539/04 c/ PGE

18/02/2004, 12:00

Vista ao Autor - vista a PGE sobre ofício do Juízo deprecado

09/01/2004, 12:00

Aguardando outros - SUSPENSO POR 180 DIAS

25/02/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇÃO DA PGE

19/02/2002, 12:00

Carga ao Advogado - CARGA A PGE EM 15/02/2002 - a pedido

15/02/2002, 12:00

Despacho outros - EXP. OFÍCIO JUIZO DEPRECADO

17/12/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM JUNTADA DE PETIÇÃO PGE

04/12/2001, 12:00

Carga ao Advogado - carga à PGE em 29/10/2001.

25/10/2001, 12:00

Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO

02/10/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM JUNTADA DE PETIÇÃO

28/09/2001, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - aguardando cumprimento carta precatoria PGE

24/09/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ao DR. ALDO DE MATOS S. JÚNIOR, OAB: 17134, FONE: (041) 3395999

17/09/2001, 12:00

Aguardando decurso do prazo - PARA PAGAMENTO

12/01/2001, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Ag. cumprimento de C.P. - P.G.E.

11/12/2000, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - ENTREGAR PRECATÓRIA A PGE

18/09/2000, 12:00

Despacho outros - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

14/08/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇÃO DA PGE

23/05/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇÃO DA PGE

23/05/2000, 12:00

Carga ao Advogado - AO PROCURADOR DO ESTADO

10/05/2000, 12:00

Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO

17/04/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição

06/04/2000, 12:00

Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO

03/04/2000, 12:00

Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO

31/03/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Com Petição

03/02/2000, 12:00

Aguardando juntada de AR - OFICIO DE CITAÇÃO

14/01/2000, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Ofício de Citação

04/01/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - INICIAL

21/12/1999, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/12/1999, 12:00

SENTENÇA

•19/03/2021, 18:27

DECISÃO

•27/10/2020, 17:18

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:38

SENTENÇA

•19/03/2021, 18:27

DECISÃO

•27/10/2020, 17:18

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DECISÃO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:36

DESPACHO

•23/08/2017, 21:35

DESPACHO

•23/08/2017, 21:35

DESPACHO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

DECISÃO

•23/08/2017, 21:35

DESPACHO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

DESPACHO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 21:35