Execução Fiscal 0906198-38.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.709,45

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RXK-INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:58

Decisão interlocutória

05/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 00:09

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

11/01/2023, 16:59

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 12:35

15/05/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:58

Decisão interlocutória

05/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 00:09

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

11/01/2023, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RXK-INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA)

11/01/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/12/2022, 01:21

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

12/12/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2022, 05:07

Decisão interlocutória

29/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/09/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2022, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RXK-INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RXK-INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CPF: 21158616000165Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 62.709,45. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906198-38.2018.8.24.0039/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON CORREA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2022, 15:08

Decisão interlocutória

01/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão

25/08/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 01:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS (por substituição em 20/07/2022 13:17:32)

13/07/2022, 17:30

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 22:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 22:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2022, 01:45

Decisão interlocutória

09/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2022, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2022, 14:54

Juntada de Petição

12/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

25/11/2021, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

25/11/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONY ALVES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILSON KLOPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.

16/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 13:23

Determinada a intimação

20/07/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

23/04/2021, 13:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/04/2021, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: art. 212 § 2º, VII: Compete ao juiz de direito ou substituto assinar, vedada a delegação, mandado de penhora.

04/11/2020, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

04/11/2020, 15:45

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/11/2020, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/04/2020, 00:10

Decisão interlocutória

23/03/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 12:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2020, 12:36

Juntada de Petição

16/03/2020, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/02/2020, 23:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 06:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:30

Processo suspenso - SAJ

20/01/2020, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20000302-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/01/2020 19:02

13/01/2020, 19:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 13:09

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a). II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos. IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

17/12/2019, 13:08

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20035500-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/12/2019 17:07

13/12/2019, 17:20

Conclusos para decisão Bacenjud

21/08/2019, 13:52

Reativado processo suspenso

21/08/2019, 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20023630-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 16/08/2019 11:48

16/08/2019, 11:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20023630-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 16/08/2019 11:48

16/08/2019, 11:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2033 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 19:51

Processo suspenso - SAJ

10/05/2019, 15:50

Reativado processo suspenso

09/05/2019, 15:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20003737-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/02/2019 12:18

14/02/2019, 12:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20003737-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/02/2019 12:18

14/02/2019, 12:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20003737-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/02/2019 12:18

14/02/2019, 12:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 05:40

Processo suspenso - SAJ

30/01/2019, 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 17:14

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a).II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos.IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

21/01/2019, 17:14

Conclusos para decisão interlocutória

09/01/2019, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20030202-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/12/2018 17:40

19/12/2018, 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20030202-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/12/2018 17:40

19/12/2018, 19:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20030202-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/12/2018 17:40

19/12/2018, 19:12

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 22:26

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2018, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:36

DECISÃO

•17/12/2019, 10:08

DECISÃO

•21/01/2019, 15:14

DESPACHO

•13/08/2018, 19:26