Agravo em Recurso Especial 5000063-44.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 401.400,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/04/2024

11/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 224048/2024

21/03/2024, 18:41

Protocolizada Petição 224048/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:04

Não conhecido o recurso de LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDA

28/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2023, 19:03

Documentos

Juízo de Retratação

•17/11/2023, 19:02

Juízo de Retratação

•17/11/2023, 19:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•17/11/2023, 19:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Acórdão

•17/11/2023, 19:02

Acórdão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Acórdão

•17/11/2023, 19:01

Certidão

•17/11/2023, 19:01

Decisão

•17/11/2023, 19:01

Sentença

•17/11/2023, 19:01

Sentença

•17/11/2023, 19:01

Decisão

•17/11/2023, 19:01