Procedimento Comum Cível 5002905-26.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VICTOR HUGO SAGAZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

30/08/2023, 23:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VICTOR HUGO SAGAZ

30/08/2023, 23:48

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2023, 23:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

24/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 18:31

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 01:13

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

30/08/2023, 23:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VICTOR HUGO SAGAZ

30/08/2023, 23:48

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2023, 23:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:57

24/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 18:31

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 13:01

Despacho

03/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

24/04/2023, 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 50029052620218240061

20/04/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR HUGO SAGAZ (AUTOR) ADVOGADO: HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002905-26.2021.8.24.0061/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR HUGO SAGAZ (AUTOR) ADVOGADO: HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002905-26.2021.8.24.0061/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

18/08/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/08/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 23/2022

10/08/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida

29/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:48

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/12/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:51

Juntada de Petição

03/11/2021, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/10/2021, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HUGO SAGAZ. Justiça gratuita: Deferida.

20/09/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2021, 21:37

Despacho

18/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2021, 20:54

Determinada a intimação

02/07/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HUGO SAGAZ. Justiça gratuita: Requerida.

01/07/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 14:23

SENTENÇA

•28/06/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 08:16

Apresentação de documentos

•01/07/2021, 10:00