Apelação Cível 5002978-83.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCO ANTONIO GOMES XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC 013695·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLEBERSON DE MORAES

OAB/SC 034738·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA CATTANI

OAB/SC 044210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0

18/10/2023, 15:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/10/2023, 15:54

Recebidos os autos do STJ

18/10/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 16:55

Juntada de certidão - inspecionado

03/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/06/2023, 15:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

19/06/2023, 12:29

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0

18/10/2023, 15:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/10/2023, 15:54

Recebidos os autos do STJ

18/10/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:57

03/07/2023, 16:55

Juntada de certidão - inspecionado

03/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/06/2023, 15:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

19/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 10:47

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/04/2023, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/02/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

29/11/2022, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

10/11/2022, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101

27/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1

03/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 11:50

Determinada a intimação

03/10/2022, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

03/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

20/09/2022, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/09/2022, 14:02

Juntada de Petição

13/09/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 15:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 10:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

01/09/2022, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

11/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:54

Recebido o recurso de Apelação

10/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

10/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO GOMES XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.

10/08/2022, 12:05

Distribuído por prevenção - Número: 50029107120208240000/TJSC

10/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/08/2022, 12:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/06/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 19:09

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:49