Usucapião 0306688-17.2015.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0306688-17.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ARLENE DE LIZ SOUZA RÉU: EDOMIRO JOSE DE LIZ RÉU: FLAVIO ANTONIO NETO DA SILVA (Sucessor) RÉU: MARLUS NETO DA SILVA (Sucessor) RÉU: MARLENE NETO REICHERT (Sucessão, Sucessor) RÉU: ANGELA APARECIDA SILVEIRA THILLES RÉU: IVETE ALCIDES SILVEIRA RÉU: JOAO FERNANDES SILVEIRA RÉU: JOSE TADEU SILVEIRA RÉU: NEUZA MARIA PINHEIRO RÉU: LUNALVA NETO SOUZA RÉU: VANDERLIN PADILHA NETO RÉU: ERNANI NETO DE LIZ (Sucessor) RÉU: ZULEIGA NETO REICHERT DA SILVA (Sucessor) RÉU: MARCELO NETO REICHERT (Sucessor) RÉU: MAURICIO NETO REICHERT (Sucessor) RÉU: GISELA NETO REICHERT (Sucessor) RÉU: MARIA DE FATIMA D'ALCANTARA (Sucessor) RÉU: FLORINDA SUBTIL DE OLIVEIRA (Espólio) RÉU: OTACÍLIO DE OLIVEIRA NETO (Sucessor) RÉU: JOZIMO DE OLIVEIRA NETO (Sucessor) RÉU: IZOLETE NETO LARSSEN (Sucessor) RÉU: ANA MARIA KLEIN (Sucessor) RÉU: ILIETI SILVEIRA MISSEL (Sucessor) RÉU: NERIA MARIA DA SILVA (Sucessor) RÉU: ENIO TADEU DA SILVA (Sucessor) RÉU: TANIA MARIA NETO DA SILVA (Sucessor) RÉU: VERA LUCIA DUTRA (Sucessor) RÉU: ZEILA MARCIA DA SILVA (Sucessor) RÉU: VENIR PADILHA NETO (Sucessor) RÉU: CILVANO PADILHA NETO (Sucessor) RÉU: EDMUNDO JOSÉ DE LIZ (Sucessor) RÉU: MARIZA NETO DE LIZ (Sucessor) RÉU: VALDECI NETTO DE LIZ (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVETE ALCIDES SILVEIRA, CPF 53339959900; IZOLETE NETO LARSSEN; JOÃO FERNANDES SILVEIRA, CPF 38238292972; ENIO TADEU DA SILVA, CPF 19513380904; ZELIA MÁRCIA DA SILVA, CPF 68176902934; OTACÍLIO DE OLIVEIRA NETO; NERIA MARIA DA SILVA, CPF 48528927920; MARIA DE FATIMA D'ALCANTARA; OSCAR DE LIZ; EDOMIRO JOSE DE LIZ, CPF 34655999934; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma casa de madeira com instalações em geral, com área de 82,40ms2, e do respectivo terreno com área superficial de 361,20ms2, denominado área “A”, situado nesta cidade de Lages na Av. Manoel Antunes Pessoa no Bairro da Penha, confrontando ao NORTE, na extensão de 12,00ms com a Av. Manoel Antunes Pessoa, ao SUL, na extensão de 12,00ms com terrenos de Osvaldo Antunes Scopel, e ao LESTE, na extensão de 29,69ms2 com terrenos de Ricardo Almeida Rejcherth, e ao OESTE, na extensão de 30,25ms2 com terrenos de Florinda Subtil de Oliveira, denominada área “B”, cadastrado na PML, como sendo setor 09 – Zona 570 – quadra 0017, lote 0170. De propriedade de Espólio de Florinda Subtil de Oliveira e seus herdeiros, sob matrícula n. 16.254 junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0306688-17.2015.8.24.0039/SC

02/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2016 Teor do ato: Isso posto, 1. Determino, de ofício, a correção do valor da causa, que deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do IPTU. Para tanto, intime-se o autor para que traga aos autos cópia do espelho cadastral do imóvel emitida pela Secretaria do Planejamento e Coordenação do Município de Lages, adequando, se for o caso, o valor da causa para o resultado do valor venal total da área. 2. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 2.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 2.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 2.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 2.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada. 2.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias

20/01/2016, 17:51

Determinado a citação/notificação - Isso posto, 1. Determino, de ofício, a correção do valor da causa, que deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do IPTU. Para tanto, intime-se o autor para que traga aos autos cópia do espelho cadastral do imóvel emitida pela Secretaria do Planejamento e Coordenação do Município de Lages, adequando, se for o caso, o valor da causa para o resultado do valor venal total da área. 2. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 2.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 2.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 2.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 2.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada. 2.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público

18/01/2016, 17:05

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Partes do Processo(36)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 413 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2025 16:41:40)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 409

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 409

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(413)

legal

Todos os documentos(17)