Execução Fiscal 0801147-51.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.172,19

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:49

Juntada de Petição

13/04/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2025, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10019633, Subguia 5203202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,26

03/04/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 04:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

20/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., Guia 10019633, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5203202&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5203202</a>

20/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

20/03/2025, 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Guia 10019633 - R$ 428,26

20/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

17/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/03/2025, 01:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

05/03/2025, 18:36

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:49

Juntada de Petição

13/04/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2025, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10019633, Subguia 5203202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,26

03/04/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 16:12

21/03/2025, 04:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

20/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., Guia 10019633, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5203202&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5203202</a>

20/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

20/03/2025, 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Guia 10019633 - R$ 428,26

20/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

17/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/03/2025, 01:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

05/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

05/03/2025, 13:21

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:12

Juntada de Petição

09/02/2024, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08011475120128240038

18/10/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR: FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PERALTA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801147-51.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

02/09/2022, 00:00

Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

26/06/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/06/2020, 01:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 17/06/2020 15:31:13)

17/06/2020, 17:21

Juntada de Petição

16/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/06/2020, 15:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10066833-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/06/2020 12:53

02/06/2020, 06:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 10:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273 Página:

31/03/2020, 23:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2020 Teor do ato: À vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em razão da nulidade do(s) título(s) que embasa(m) a presente execução. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

30/03/2020, 14:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2020, 14:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/03/2020, 15:26

Certificado a publicação e registro da sentença

24/03/2020, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - À vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em razão da nulidade do(s) título(s) que embasa(m) a presente execução. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas.

24/03/2020, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2020, 10:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10031319-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 12:04

10/03/2020, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242 Página:

14/02/2020, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2020 Teor do ato: Diante dos documentos acostados pela parte exequente, dê-se vista ao executado para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

12/02/2020, 17:37

Decisão interlocutória - SAJ - Diante dos documentos acostados pela parte exequente, dê-se vista ao executado para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.

12/02/2020, 15:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:57

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:57

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10017780-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/02/2016 16:57

17/02/2016, 02:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10012267-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 02/02/2016 17:04

04/02/2016, 18:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2015, 11:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2015, 00:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

11/12/2015, 17:07

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJVE.15.10141178-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 03/11/2015 13:37

11/12/2015, 16:59

Juntada

28/02/2013, 07:51

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

18/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

18/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2013, 12:00

Juntada

29/05/2012, 04:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050511470TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Bradesco Vida e Previdência SA Diligência : 22/05/2012

22/05/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

16/05/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

14/05/2012, 12:00

Juntada

14/03/2012, 17:40

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 15:16

SENTENÇA

•24/03/2020, 15:26

DECISÃO

•12/02/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2015, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2013, 12:00

DESPACHO

•14/05/2012, 12:00