Execução de Pena de Multa 5003168-24.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOISES CEZARIO DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2306101174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.517,96

10/05/2024, 10:50

Expedição de Alvará

08/05/2024, 12:56

Juntada - Extrato Subconta - 2306101174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2024, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000463-46.2019.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

24/04/2024, 10:18

Expedição de ofício

24/04/2024, 10:18

Transitado em Julgado

24/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 16:41

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2306101174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.517,96

10/05/2024, 10:50

Expedição de Alvará

08/05/2024, 12:56

Juntada - Extrato Subconta - 2306101174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:21

24/04/2024, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000463-46.2019.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

24/04/2024, 10:18

Expedição de ofício

24/04/2024, 10:18

Transitado em Julgado

24/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 13:10

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:38

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003546644. Valor transferido: R$ 3.187,15

17/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2023, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003546636. Valor transferido: R$ 39,55

24/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

22/02/2023, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOISES CEZARIO DOS PASSOS)

22/02/2023, 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:38

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

15/02/2023, 12:21

Decisão interlocutória

24/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOISES CEZARIO DOS PASSOS EDITAL Nº 310032641933 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOISES CEZARIO DOS PASSOS, CPF: 111.243.449-69, com local de residência atualmente incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 18.633,24. Data do Cálculo: 30/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003168-24.2022.8.24.0061/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:57

Expedição de Edital

01/09/2022, 10:57

Decisão interlocutória

29/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:56

Despacho

24/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:55